Na noite de terça-feira (15/5), sob a presidência do vereador Geraldinho do Quito, o Plenário da Câmara de Vereadores de Córrego aprovou um projeto de lei.

PROJETOS DE LEI APROVADOS

PL 10/2018 – EM - Altera Dispositivo que Menciona da Lei Municipal nº 1.209/2015 – Plano Municipal de Educação – PME.  

Art. 1º. O § 3º, do art. 5º, da Lei Municipal nº 1.209/2015 - Plano Municipal de Educação-PME, passa a vigorar com a seguinte redação:

          Art. 5º. (...)

§ 3º - Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações deste PME serão realizadas com periodicidade mínima de 02 (dois) anos, contadas da publicação desta lei.

Na noite de terça-feira (15/5), sob a presidência do vereador Geraldinho do Quito, o Plenário da Câmara de Vereadores de Córrego aprovou um projeto de lei.

PROJETOS DE LEI APROVADOS

PL 10/2018 – EM - Altera Dispositivo que Menciona da Lei Municipal nº 1.209/2015 – Plano Municipal de Educação – PME.  

Art. 1º. O § 3º, do art. 5º, da Lei Municipal nº 1.209/2015 - Plano Municipal de Educação-PME, passa a vigorar com a seguinte redação:

          Art. 5º. (...)

§ 3º - Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações deste PME serão realizadas com periodicidade mínima de 02 (dois) anos, contadas da publicação desta lei.