Câmara devolve mais 8 mil aos cofres do município
Câmara devolve mais 8 mil aos cofres do município
Confira o que foi deliberado na sessão plenária da Câmara Municipal de Córrego Danta do dia 20 de março.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei 06/2018 – EM - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação – FME
Projeto de Decreto Legislativo 03/2018 – LM - Destina Recursos Orçamentários da Câmara Municipal para o Município no valor de R$ 8 mil.
EM TRAMITAÇÃO
Projeto de Resolução 02/2018 – LM - De autoria do Vereador Gustavo Luís Martins Garcia, Institui no Âmbito Municipal a Honraria Policial Destaque do Ano. A matéria foi distribuída à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fica instituído a “Honraria Policial Militar Destaque do Ano a ser outorgado anualmente pela Câmara Municipal a um membro da Polícia Militar que atua no Município e que se destacou em seus afazeres durante o ano.
Art. 2° - Anualmente, até o dia 31 de março, a chefia da Polícia Militar no município de Córrego Danta, encaminhará a indicação do nome escolhido juntamente com sua qualificação para a Câmara Municipal.
INDICAÇÕES
Do vereador Gustavo Luís Martins Garcia
Verbal, indicando a regulamentação da Lei Municipal nº 1.251/2017. Indicou, ainda, que seja realizado o nivelamento da camada de asfalto na Avenida Francisco Campos, em frente ao imóvel de número 485.
Do vereador José Costa de Melo
Verbal, indicando a regularização fundiária do imóvel residencial de Evandro Alves Ferreira, localizado na Alameda Jesus Paulista, 74 - Vista Alegre, para que o mesmo possa requerer a ligação de energia elétrica em sua residência. Indicou, ainda, que seja feito a reposição de lâmpada queimada na quadra poliesportiva do distrito de Cachoeirinha.
Da vereadora Lecinei Aparecida dos Reis Afonso
Verbal, indicando ao Prefeito que interceda junto à Companhia de energia elétrica - CEMIG e também à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, para que seja providenciado o prolongamento da rede de energia e água em toda extensão da Rua Francisco Chagas.
Do vereador José Fernando Cardoso Leão
Verbal, indicando a disponibilização de mais um servidor no SIAT- Sistema Integrado de Administração Tributária-, tendo em vista que somente um servidor não atende as demandas da população. Indica, ainda, que seja realizado regularmente ações de manutenção na internet do SIAT para agilizar os serviços.
Do vereador Vanilton Pedro Eustáquio da Silva - Indica que seja avaliada a possibilidade de equiparar o salário das monitoras que atuam no município ao piso salarial do magistério. Indicou, ainda, que seja criado em nosso município a Guarda Municipal.