Na sessão plenária do dia 17 de outubro, os vereadores aprovaram dois projetos de lei. Uma das matérias aprovada teve o voto contrário do vereador Vanilton Silva.    

PROJETOS DE LEI APROVADOS

EXECUTIVO
PL 38/2017. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Outorgar Permissão de Uso de Imóvel do Município ao cidadão Geraldo Magela Barbosa, inscrito no CPF sob o nº 573.866.416-72.

PLC 09/2017. Altera a Redação dos Parágrafo Único, do art. 2º da Lei Complementar nº 22/2017 que ‘Dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Servidores Públicos Municipais de que Trata a Lei Municipal nº 552/92 que ‘Institui o Quadro Geral do Pessoal Civil e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos’”. A proposta de lei teve um voto contrário do vereador Vanilton Pedro Eustáquio da Silva.
Art. 1º. O parágrafo único, do art. 2º, da Lei Complementar nº 22, de 19 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. (...)
Parágrafo único - A jornada de trabalho semanal dos cargos públicos de Monitor e de Auxiliar de Biblioteca é de 30 (trinta) horas.

APRESENTADOS AO PLENÁRIO
Apresentou ao Plenário e distribuiu À Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas os Projetos de Lei do Executivo Municipal: PL 34/2017 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Córrego Danta para o Exercício Financeiro de 2018”, e PL  35/2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de Córrego Danta para o Período de 2018 a 2021.

INDICAÇÕES

Vereadora Lecinei Aparecida dos Reis Afonso
22/2017. Que providencie, em caráter de urgência, ações de manutenção em bueiro localizado à Rua José Chagas de Carvalho, em frente ao imóvel de número 20.

Verbal ao Prefeito, indicando que seja providenciado, com urgência, providências a respeito de uma placa de identificação de obras públicas localizada em frente ao posto de saúde municipal, tendo em vista que a placa oferece risco de cair, pois os postes que a sustentam estão podres, podendo ocasionar acidente com pedestres que transitam pelo local.

REQUERIMENTOS
Vereador Gustavo Luís Martins Garcia
Verbal a Gerente do Distrito do Alto São Francisco/Copasa, Ívina Alves de Andrade, convidando para uma reunião na Câmara Municipal de Córrego Danta no dia 31 de outubro de 2017, oportunidade em que será apresentada aos nobres Vereadores, bem como para informar a esta Casa de Leis, sobre as propostas de melhorias que estão sendo desenvolvidas pela COPASA em nosso município.

Vereadora Lecinei Aparecida dos Reis Afonso
Verbal ao Presidente da Câmara, requerendo que verifique junto ao setor jurídico da Casa a possibilidade de criar um Projeto de Lei que proteja nossas nascentes, bem como incentive nossos produtores a preservarem nossas reservas de água, pois já estamos sentindo os reflexos desta destruição;  

Vereador Vanilton Pedro Eustáquio da Silva
Verbal a empresa Triunfo Concebra, convidando para participar de uma reunião, a fim discutir por qual motivo o caminhão que faz o transporte dos funcionários responsáveis pela limpeza nas margens da BR 262, não poder entrar no município.