Câmara retoma reuniões após recesso parlamentar

            Na noite desta terça-feira, dia 1º de agosto, foi realizada a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal após o recesso parlamentar de um mês. Na ordem do dia foram apreciados e votados dois projetos de lei, além de requerimentos e uma indicação.

PROJETOS DE LEI

EXECUTIVO

PL 28/2017. Cria o Conselho Municipal de Esporte com emenda aditiva, acrescentando-se o Art 18: Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1050/2011.

PL 29/2017. Autoriza o Município de Córrego Danta a Proceder ao Pagamento do valor de R$ 57.699,24, referente às despesas junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco - CISASF, sendo:

I - R$ 6.699,24, a título de consultas médicas especializadas, realizadas no período de 2011 a 2015;

II - R$ 51.000,00 a título de rateio do período de janeiro a dezembro de 2016.

INDICAÇÕES

Do vereador Heleno Corrêa

14/2017.  Interceda junto ao setor competente para a colocação de redutor de velocidade na Rua Dimas Alves de Souza e na Rua A no Distrito de Cachoeirinha.

REQUERIMENTOS                                                         

Vereador Vanilton Pedro Eustáquio da Silva

Verbal requerendo ao Presidente que solicite ao Assessor Jurídico da Casa verificar se o contrato celebrado entre o Município e a COPASA traz em seu bojo alguma cláusula que obriga a COPASA, após a execução dos serviços em vias públicas, realizar a reconstituição do asfalto.

Vereador Gustavo Luís Martins Garcia

Verbal requerendo ao Presidente que seja solicitado ao Jurídico da Casa verificar a legalidade da recomposição salarial dos Vereadores e Funcionários da Câmara neste ano de 2017.