Vereador apresenta emenda a projeto de lei do Executivo
A Câmara de Córrego Danta realizou nesta terça-feira (25/4), a primeira reunião do ano no Distrito de Cachoeirinha, sob a presidência do vereador Geraldo Luís Pereira Sobrinho.
Projetos de lei
LEGISLATIVO
Decreto Legislativo nº 02/2017. Destina Recursos Orçamentários da Câmara Municipal para o Município.
EXECUTIVO
PL 19/2017. Autoriza o Poder Executivo a Proceder ao Desconto de Multas de Trânsito Decorrentes de Infrações Cometidas por Servidor Público na Condução de Veículo Oficial. O texto sofreu emenda modificando o Parágrafo único do art. 8º.
EMENDA MODIFICATIVA, de autoria do vereador Gustavo Luís Martins Garcia. O parágrafo único do art. 8º passa a ter a seguinte redação: Caso Venham a ocorrer infrações de trânsito por alguma irregularidade ou defeito no veículo, a responsabilidade pela infração e pelo seu pagamento passa a ser do Município, o qual fica autorizado a proceder ao recolhimento do valor devido para fins de regularização da documentação do veículo e conseqüente licenciamento.
INDICAÇÕES
Da vereadora Lecinei Aparecida dos Reis Afonso
10/2017. Que proceda, com urgência, ações de manutenção na Rua Treze de Maio com roçadas nas laterais da via e colocação de brita, em trecho próximo à residência do Sr. Natanael, saída para a fazenda Angolinha, até que seja possível efetuar a pavimentação asfáltica.
Do vereador Heleno Corrêa
Verbal indicando que interceda junto à empresa Triunfo Concebra para que seja instalado na Rodovia BR 262, próximo a entrada que dá acesso ao Distrito de Cachoeirinha, um radar eletrônico para garantir a segurança da população que transita pela 262, até que seja construído o trevo de acesso ao Distrito.
Do vereador José Costa de Melo
Verbal indicando que seja realizado em caráter de urgência a manutenção da estrada rural de acesso ao Povoado Vista Alegre. Indica, ainda, que seja nivelado o terreno na propriedade rural do Sr. Alessandro de Alencar da Silva, para construção de uma moradia.
Do vereador José Fernando Cardoso Leão
Verbal requerendo ao Presidente da Casa que seja oficiado à concessionária de energia elétrica- CEMIG para solucionar o problema dos constantes piques de energia em nosso município e
Do vereador José Costa de Melo
Indicação verbal do Vereador José Costa de Melo, Indicando ao Prefeito que seja realizado com urgência a manutenção da estrada de acesso ao povoado Vista Alegre. Indicou ainda, que seja nivelado o terreno na propriedade rural do Sr. Alessandro de Alencar da Silva, para construção de uma casa.