Um marco fundamental para a valorização da educação em Córrego Danta: o presidente da Câmara Municipal, José Costa de Melo, promulgou nesta quinta-feira (7) a Lei nº 1.645/2026. A medida, subscrita por todos os vereadores, garante o reconhecimento oficial da natureza docente para os profissionais da Educação Infantil da rede municipal.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2026 foi aprovado em sessão ordinária no dia 30 de março e encaminhado para sanção do prefeito Ednei de Matos, que optou pelo veto integral da matéria em 7 de abril.

Diante do veto, a Comissão Especial da Câmara Municipal emitiu parecer pela rejeição da decisão do Executivo. No dia 4 de maio, em sessão ordinária, os vereadores acompanharam o parecer e rejeitaram o veto por unanimidade.

Após a comunicação oficial da rejeição ao Executivo no dia 5 de maio, a prefeitura dispunha de 48 horas para promulgar a lei. Como o prazo transcorreu sem manifestação do prefeito, a competência legal foi transferida ao presidente da Câmara, que efetuou a promulgação neste dia 7 de maio, assegurando o direito desses educadores.