Seis projetos de lei entraram na pauta da reunião ordinária desta terça-feira, dia 21 de junho, e foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Seis projetos de lei entraram na pauta da reunião ordinária desta terça-feira, dia 21 de junho, e foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. Dentre eles, três tratam de aporte de recursos financeiros à Polícia Militar para aquisição de uma viatura do tipo camionete, que será utilizada no Programa Cinturão Rural, responsável pela patrulha e ronda ostensiva nas zonas rurais dos municípios de Luz e Córrego Danta.
De autoria do vereador Gustavo da Azamis, teve também uma proposta de lei que denomina rua em homenagem a parteira Geralda Luiza de Jesus.
PROJETO DE LEI Nº 22/2022. Autoriza o Município de Córrego Danta a realizar o pagamento do valor R$ 38.091,23 que menciona ao Município de Luz.
Em mensagem ao Legislativo, o prefeito Ednei explica que o valor refere-se ao acolhimento de uma menor pela Casa de Acolhimento e Abrigo Institucional para menores em situação de risco e vulnerabilidade do município de Luz, em atendimento à decisão judicial proferida em face do Município de Córrego Danta desde o mês de agosto de 2021 e, apenas neste mês de junho de 2022, é que o Município de Luz apurou os valores e repassou à Administração Municipal para os acertos devidos.
PROJETO DE LEI Nº 23/2022. Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 80 mil reais.
Segundo mensagem do Executivo, a autorização para a abertura do crédito especial tem por finalidade criar rubrica orçamentária para fins de transferência de recurso financeiro, via contribuição, para o CONSEP de Luz, de modo a viabilizar a aquisição de uma viatura do tipo camionete para a PMMG, que será utilizada no Programa Cinturão Rural, responsável pela patrulha e ronda ostensiva nas zonas rurais dos municípios de Luz e Córrego Danta, ressaltando que ambos os Municípios aportarão recursos para esse fim, juntamente com a iniciativa privada.
PROJETO DE LEI Nº 24/2022. Altera a Lei Municipal nº 1.410/2021 que estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Córrego Danta para o exercício financeiro de 2022 incluindo meta da Administração Municipal.
O objetivo do PL 24/2022 é firmar parcerias com municípios lindeiros para fortalecimento dos serviços ostensivos de patrulhamento na zona rural – Programa de Segurança Cinturão Rural.
PROJETO DE LEI Nº 25/2022. Cria programa e ação de governo na Lei Municipal nº 1.441/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022 a 2025 para fomento de projetos de segurança rural.
PROJETO DE LEI Nº 06/2022. De autoria do vereador Gustavo da Azamis, dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Art. 1º. A Rua sem denominação localizada na sede do município, cujo início se dá na Rua João Carapina, atualmente conhecida como um “Beco” passa a denominar-se “Rua Geralda Luiza de Jesus”.
Art. 2º. A denominação da via pública de que trata esta lei é uma homenagem póstuma a ilustre cidadã.
Na justificativa do projeto, o autor salienta que Geralda faleceu no dia 18 de novembro de 1988 em Córrego Danta, cidade onde viveu por toda a sua vida. Em seu trabalho como parteira, atendia aos chamados a qualquer hora do dia ou da noite, demonstrando assim sua dedicação em uma época que não havia médicos na região.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022. Destina recursos orçamentários da Câmara Municipal para o município no valor de R$ 12 mil reais.
INDICAÇÃO
Vereador Victor Henrique de Oliveira Crescêncio
Solicita alterar o sentido do tráfego da via pública denominada Rua João Machado dos Santos para mão única, tendo vista que a mão dupla dificulta o trânsito de dois veículos ao mesmo tempo em sentido opostos, pois a rua é muito estreita.