Sob a presidência do vereador Gustavo Luís Martins Garcia, a Câmara Municipal de Córrego Danta realizou a segunda sessão ordinária do mês de junho.  Na Ordem do dia foram aprovados dois projetos de Lei do Executivo, indicações e requerimentos.

Antes do início da Ordem do Dia, a presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Córrego Danta  - Gilvania Teixeira Veiga - explanou sobre o trabalho e ações desenvolvidas pelo órgão, benefícios concedidos aos associados como, por exemplo, o plano de saúde pela Unimed, horário de funcionamento que - segundo ela - segue o da Secretária de Agricultura, pecuária e abastecimento, da situação da atual diretoria e também da situação financeira do sindicato entre outros assuntos. Na oportunidade, ela também respondeu aos questionamentos dos vereadores e falou da viabilidade de produzir em 2021 um jornal informativo abordando como funciona e benefícios da entidade entre outros temas. 

PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI N° 21/2021 – EM - Autoriza o Município de Córrego Danta a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia.

Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo autorizado a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinadas a investimentos em saneamento (linha de financiamento BDMG Saneamento), observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.

Art. 2º. Fica o Município autorizado a oferecer a vinculação em garantia das operações de crédito, por todo o tempo de vigência dos contratos de financiamento e até a liquidação total da dívida, sob a forma de Reserva de Meio de Pagamento, das Receitas de Transferências oriundas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, em montante necessário e suficiente para a amortização das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios da dívida.

Construção da Estações de Tratamento vem ao encontro de uma Ação Civil 

Segundo o prefeito Ednei Martins de Matos, a operação de crédito pretendida tem por objetivo custear obra de construção de estações de tratamento de esgoto em pontos específicos da sede do município.

Contudo, ele ressalta que o valor da operação não é suficiente para a construção de todas as estações necessárias a funcionarem no município; porém, atende uma boa parte da demanda, ressaltando a existência da tramitação de uma Ação Civil em face do Município compelindo-o a tratar o esgoto produzido em seu território (processo nº 0030810-28.2017.8.13.0388 - Vara Única da Comarca de Luz).

A quantia de 300 mil reais a ser contraída será paga em 72 parcelas, com 18 meses de carência, a juros de 5% a.a e indexador SELIC.

PROJETO DE LEI Nº 22/2021 – EM - Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a título de Ajuda de Custo para o fim que especifica.

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro no valor mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) ao cidadão Ailton Geraldo da Silva, [...] residente e domiciliado neste município, a título de ajuda de custo para fazer face a despesa com internação voluntária em clínica especializada para tratamento terapêutico, médico e psicológico.

Art. 2º. O valor do auxílio será utilizado pelo beneficiário exclusivamente para custeio parcial das despesas com a internação voluntária em clínica especializada, conforme descrito no artigo anterior.

Parágrafo único - O auxílio mensal de R$ 150,00 será concedido ao beneficiário até o mês de dezembro de 2021.

O prefeito Ednei lembra, em mensagem encaminhada à presidência da Casa, que é de pleno conhecimento, inclusive dos Nobres Vereadores, a situação que aflige o cidadão e sua família, devendo receber assistência do Poder Público Municipal.

Confira as indicações e requerimento apresentadas pelos vereadores:

INDICAÇÕES

Vereador Bolivar

43/2021. Indica ao prefeito Ednei a viabilidade de implantar a guarda Municipal no distrito de Cachoeirinha.

JUSTIFICATIVA: Tal medida visa garantir maior segurança ao distrito e as fazendas localizadas no seu entorno, inibindo onda de delitos que vem ocorrendo constantemente, e ainda colaborar com a Polícia Militar, especialmente na questão do patrulhamento noturno, o que, certamente, proporcionará maior tranquilidade à comunidade.

Ademais, cabe ressaltar que muitos empresários, devido à ausência de segurança, acabam deixando de investir no município, como foi o caso do proprietário da empresa denominada Café Alto Paranaíba que deixou de instalar um galpão para depósito de café no Distrito de Cachoeirinha em virtude do alto índice de criminalidade.

44/2021. Indica ao prefeito Ednei a viabilidade de nomear um servidor público para que possa recolher as guias em blocos numerados/sequenciados – 03 (vias), alusivas ao pagamento realizado pelos agricultores das regiões do Distrito de Cachoerinha e entornos, das horas de trabalho do maquinário agrícola realizadas em suas respectivas propriedades.

JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária para evitar o deslocamento dos Produtores rurais da mencionada região até a sede do município para realizarem o pagamento, haja vista que o custo gerado com deslocamento é suficiente para pagar uma hora trabalhada de máquinas e equipamentos agrícolas ou até mais.

Vereador Ernando de Assis Rocha

Indica soluções urgente para o problema de uma cratera localizada próximo à “Ponte Nova” à Rua Vereador Tonico Alcino/ José Saturnino Pinto.

Vereador Victor Henrique de Oliveira Crescêncio

Indica que determine ao setor competente a implantação de mão única e proibido estacionar na Rua João de Machado dos Santos. Solicito informações sobre o andamento do processo de concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais da área de saúde. O pagamento do adicional se justifica porque eles estão na linha de frente, principalmente neste momento de pandemia que estamos vivendo, acredito que devem receber esse adicional, pois colocam em risco sua saúde em benefício da população. 

Vereador Heleno Corrêa

Indica a viabilidade de alargar a estrada rural de acesso à propriedade de Thiago Augusto Ferreira, região Pontinhas, tendo em vista que a estrada é muito estreita e dificulta a passagem dos veículos. Indica também a reposição de lâmpadas queimadas em postes de iluminação pública à Rua Zenir Alvarenga. 

REQUERIMENTO

Vereador Geraldo Luís Pereira Sobrinho

15/2020. O Vereador que este subscreve, de acordo com o texto regimental desta Casa Legislativa, requer a Vossa Excelência que seja convidado, através de ofício, o Diretor do Departamento de Obras Públicas, Vanilton Pedro Eustáquio da Silva a participar da reunião ordinária do Legislativo Municipal do dia 15 de junho do corrente, para falar sobre as ações desenvolvidas pela pasta entre outros assuntos.