Durante a reunião desta terça-feira (15/6), o presidente Gustavo Luís Martins Garcia procedeu à entrega de honraria policial destaque do ano pela câmara municipal de Córrego Danta. De autoria do presidente Gustavo, a honraria policial destaque do ano foi instituída pela resolução nº. 175, de 27 de março de 2018 e busca homenagear anualmente um policial que se destacou em seus afazeres durante o ano.

A honraria é entregue preferencialmente no feriado de 21 de abril, tendo em vista que Tiradentes é o patrono da Polícia Brasileira. Contudo, em razão da pandemia da Covid-19, este ano não foi possível. Ressalte-se que a indicação do nome do escolhido para receber a honraria “Policial Destaque do Ano” fica a cargo do comando da Polícia Militar de Córrego Danta.  

Confira as indicações aprovadas:

Vereador Gustavo Luís Martins Garcia

45/2021. Indica ao prefeito a viabilidade de implantar em nosso município a Nota Fiscal Eletrônica.

JUSTIFICATIVA: A instituição da Nota Fiscal Eletrônica tem objetivo de modernizar o sistema de arrecadação de tributos municipais e facilitar a emissão de tributos aos prestadores de serviços.

O presidente da Câmara e autor da homenagem, durante a apresentação da indicação ao Plenário, observou que esse pedido foi feito por ele na legislatura anterior, todavia ainda não foi atendido pelo Executivo. “É um pedido meu, feito na legislatura passada para implantar a Nota Fiscal Eletrônica no município. Já passou da hora, pois, muitas empresas instaladas aqui estão indo para outras cidades pelo fato de não conseguirem emitir as notas ficais, através do site da prefeitura. Peço encarecidamente ao Prefeito Ednei que resolva essa pendência, haja vista que até Tapiraí já tem a Nota Fiscal Eletrônica”, avalia.

Vereador Bolivar

46/2021. Solicita ao prefeito, em caráter de urgência, a manutenção das Câmeras de segurança localizadas na Praça da Matriz no Distrito de Cachoeirinha.

JUSTIFICATIVA: Tal medida se faz necessária por se tratar de um equipamento que beneficia a toda coletividade, portanto nada mais justo que realizar a manutenção, além inibir delitos, também auxilia no processo de investigação.

Vereador Ernando de Assis Rocha

47/2021. Indica ao prefeito a viabilidade de disponibilizar um espaço físico (sala de apoio)  na sede do município, para abrigar  pacientes e acompanhantes da área rural e Distrito de Cachoeirinha  que aguardam consultas medicas, exames entre outros procedimentos na Unidade de Saúde .

JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária para que os munícipes possam ter um lugar onde permanecer, pois, muitas vezes, saem muito cedo de casa para cumprir horário de consulta e aguardam na rua até o horário de atendimento. Na maioria das vezes, não se alimentam direito, ficando o dia todo sem comer, até mesmo por não terem dinheiro para um simples lanche

Verbal. Indica a viabilidade de prorrogar o prazo de validade do concurso público municipal vigente, em razão da pandemia causada pelo Coronavírus-19.  

Vereador Dievison de Paula Euzébio Bernardes

48/2021. Indica, em caráter de urgência, a construção de meio-fio à Rua Brasilino Cardoso Pereira no Distrito de Cachoeirinha.

JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária para evitar a degradação do asfalto e acúmulo de terra e mato. Ressalta-se ainda que na última chuva a enxurrada invadiu as residências, conforme fotografias anexas.

49/2021. O Vereador que esta subscreve, de acordo com o texto regimental desta Casa Legislativa, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal a viabilidade de instalar um toldo no prédio do Posto de Saúde Municipal do Distrito de Cachoeirinha.

JUSTIFICATIVA: Tal benfeitoria garantirá mais conforto e segurança aos usuários, evitando, outrossim, a exposição à chuva e ao sol enquanto aguardam as consultas médicas e outros procedimentos.

Vereador Victor Henrique de Oliveira Crescêncio

50/2021. O Vereador que esta subscreve, de acordo com o texto regimental desta Casa Legislativa, INDICA ao Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal competente, em caráter de urgência, a limpeza geral com roçadas e capina em lote particular, situado no Conjunto Habitacional Maria
Tereza Goulart, próximo ao Galpão do Roberto Teixeira.

JUSTIFICATIVA: O local está tomado pelo mato, situação que favorece a proliferação de insetos, animais peçonhentos e roedores, e tem gerado reclamações por parte dos moradores que residem em volta deste terreno.   

Vereador José Costa de Melo

Indica, em caráter de urgência, que seja instalado dois mata-burros na estrada rural próximo à BR-262, que dá acesso a propriedade rural de Roberto Garcia, Fazenda Loca, em atendimento a reivindicação do produtor rural Carlos Costa. O intuito é evitar a fuga do gado para a rodovia.

REQUERIMENTO

Vereador Ernando de Assis Rocha

16/2021. O Vereador que este subscreve, de acordo com o texto regimental desta Casa Legislativa, requer que seja concedida Moção de Aplausos ao Juiz Marcelo de Paulo Salgado pela eleição ao cargo de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral- TER/MG, no dia 14/06/2021.

OFÍCIO

Vereador Geraldo Luís Pereira Sobrinho 

Reiterar o oficio nº 39/2021 de 19/05/2021, no qual solicita ao DEER/MG, em caráter de urgência, ações de limpeza com roçadas às margens da Rodovia LMG-891 Márcio Cardoso Leão, principalmente nas proximidades em que os motoristas vão adentrar à cidade pela Avenida Vereador Sabino Pereira.

A medida se faz necessária e urgente, tendo em vista que a vegetação às margens atrapalha a visão de quem vai entrar na cidade de Córrego Danta (MG). Sem visibilidade, o motorista arrisca a entrada e quase sempre é surpreendido por outro veículo.