Na reunião do dia 9 de março, um projeto de lei do legislativo e diversas indicações ao Executivo foram aprovados. A proposta de lei, de autoria do vereador Victor Henrique, pede a criação de uma casa de apoio ao paciente córrego-dantense em BH e Divinópolis

PROJETO DE LEI 04/2021. De autoria do vereador Victor Henrique de Oliveira Crescêncio, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E A IMPLANTAR CASA DE APOIO A PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO.

Segundo o autor, trata-se de proposição que visa dispor sobre a implantação de casa de apoio a pacientes em tratamento fora de domicílio e eventual acompanhante, nas cidades de Belo Horizonte e Divinópolis. A finalidade da Casa de Apoio é a de acolher temporariamente, os munícipes que estejam realizando seu tratamento de saúde em estabelecimentos hospitalares e em clínicas nas referidas cidades e que não disponham de local para hospedagem.

Na implantação da Casa de Apoio, será garantido a infraestrutura destinada a acolher os pacientes e os acompanhantes no período em que estiverem realizando tratamento de saúde fora do domicílio de origem.  

INDICAÇÕES

Vereador Heleno Corrêa

20/2021. Indica ao Prefeito Municipal que notifique os proprietários de lotes baldios de nossa cidade, para que procedam a urgente limpeza.

JUSTIFICATIVA: A falta de limpeza de terrenos baldios traz muito transtornos aos vizinhos. Os proprietários devem estar atentos às posturas corretas para evitar que seu descuido venha a prejudicar os moradores vizinhos.

Vereador Emerson Bragança Silva

21/2021. Indica ao Prefeito a viabilidade de contratar um médico Urologista para prestar serviço na rede municipal de saúde, considerando que nesse período de pandemia, as pessoas que necessitam dessa assistência não estão podendo fazer o tratamento por ser em outras cidades.

JUSTIFICATIVA: Tal medida se faz necessário, uma vez que as pessoas que estão necessitando dessa especialidade e as que já fazem tratamento em outras cidades não estão podendo se deslocar por medida de prevenção.

22/2021. Indica ao Prefeito que seja realizada ações de revitalização na Avenida Francisco Campos, nas proximidades da ponte nova.

JUSTIFICATIVA: Considerando como um dos cartões-postais da nossa cidade, o local requer substituição de árvores por novas espécies propícias a arborização urbana e reparação nas calçadas nos dois lados da via.

Vereador Victor Henrique de Oliveira Crescêncio

23/2021. Indica ao Prefeito a viabilidade de disponibilizar exames médicos periódicos aos servidores públicos que exerçam atividades em locais insalubres, principalmente aqueles expostos diretamente a agentes nocivos à sua saúde, tais como: radiações, umidade, poeira, gases, micro-organismos, vírus e bactérias. 

JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica pela necessidade do município prestar cuidados com a prevenção, bem como no acompanhamento do surgimento de alguma doença ou complicação de saúde dos servidores que exerçam atividades em locais insalubres.

Verbal. indica, com a máxima urgência, ações de manutenção e limpeza do campo de futebol ”Padre Dante Maria Pozzi” (foto anexa). Indica, ainda, a liberação de alguns equipamentos de apicultura aos apicultores do município, os quais se encontram armazenados no galpão municipal. Esses equipamentos são de suma importância para fortalecer a cadeia produtiva de mel.

Vereador José Bolivar Pereira

24/2021. Indica ao Prefeito que seja providenciado a construção de um muro de arrimo na creche Chapeuzinho Vermelho, localizada no distrito de Cachoerinha.

JUSTIFICATIVA: Tal benfeitoria se faz necessária  para nivelar o espaço entre a construção  das novas salas com o prédio existente, facilitando  a  locomoção dos usuários do local.

Vereador Ernando de Assis Rocha

25/2021. Indica ao Prefeito que seja providenciado, em caráter de urgência, a manutenção da estrada rural do morro do Criolo que liga região Prata.

JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária em razão de que a estrada se encontra em estado precário, e além de atender as reivindicações locais.

26/2021. Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado, em caráter de urgência, a mudança do curso de um córrego cujas águas estão invadindo a estrada rural, próximo a ponte localizada na propriedade de Jonas Teixeira, conforme fotografia anexada.

JUSTIFICATIVA: A medida visa proporcionar, moradores e transeuntes melhores condições de trafegabilidade.

Verbal. Indica que seja providenciado, em caráter de urgência,  a reforma de um mata-burro localizado  na  encruzilhada da estrada rural  que dá acesso à propriedade do Senhor Enock,  tendo em vista que o mesmo se encontra danificado,  podendo causar acidentes com vítimas graves ou fatais ou mesmo danificar  os veículos que ali trafegam.

Vereador Gustavo Luís Martins Garcia

Indica que seja providenciado ações de manutenção em mata-burro localizado na estrada rural, divisa das propriedades de Vicente Garcia com José Roberto, tendo em vista que a atual situação em que se encontra possibilita a travessia de animais.

EXPEDIENTE DO VEREADOR

Os vereadores pontuaram a situação de um andarilho que há meses vive em uma guarita na rodovia BR 354, em trecho localizado no perímetro do nosso município, próximo ao trevo de acesso a cidade de Tapirai /Córrego Danta, em condições extrema de risco e vulnerabilidade social e, assim sendo, uma solução precisa ser encontrada pelas autoridades do município, ou através do Ministério Público, para as condições desse cidadão que, mesmo correndo o risco de morrer em essa guarita, que não oferece as mínimas condições que um ser humana necessita para sobreviver, se nega a deixar o local.