Na noite de terça-feira, 23/2, aconteceu a última reunião ordinária do mês de fevereiro de 2021 da Câmara Municipal de Córrego Danta. Dois projetos de lei foram aprovados e dois apresentados e encaminhados à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de parecer.   

PROJETOS DE LEI APROVADOS

• Projeto de lei nº 02/2021. DE AUTORIA DO VEREADOR VICTOR HENRIQUE DE OLIVEIRA CRESCÊNCIO, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE FUTSAL DO CENTRO POLIESPORTIVO ENOCK CHAGAS DE CARVALHO EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO JOVEM ELIELTON ALVARENGA SILVA.
• Projeto de Resolução nº 03/2021 - de autoria da Mesa Diretora - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO, NO QUE SE REFERE O INCISO II DO ARTIGO 9º E INCISO I DO ARTIGO 14.

A lei alterou o Regimento Interno da Câmara Municipal de Córrego Danta no que tange ao prazo para inscrição de chapa para concorrer à eleição da mesa diretora. Com isso, a inscrição da chapa que antes era de 1 hora, passou para 10 dias úteis antes da eleição. 

Outra alteração no Regimento Interno refere-se à mudança no horário de realização das reuniões ordinárias do Poder Legislativo Municipal, passando de 18h para 18h30. O intuito foi possibilitar ao cidadão córrego-dantense uma maior oportunidade de acompanhar as reuniões - tanto presencialmente quanto por meio virtual.   

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS 

• PL nº 07/2021 – EM - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ANUAL NO VALOR DE R$ 144 MIL REAIS AO HOSPITAL SENHORA APARECIDA.

Segundo a mensagem do prefeito Ednei, o Projeto de Lei em referência visa autorizar a concessão de subvenção social para o Hospital Senhora Aparecida, localizado na cidade de Luz, para fins de prestação de serviços médico-hospitalares. E não é só. No Hospital Senhora Aparecida o cidadão de Córrego Danta contará com especialidades médicas de obstetrícia, clínica médica, pediatria e cirurgias de urgência através da Pactuação Integrada do SUS.

• PL Nº 08/2021 – EM - ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.364/2020 QUE ‘ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

O gestor do Executivo, em mensagem, informa que o Projeto de Lei em referência visa a inclusão de dispositivo legal à Lei Municipal nº 1364/2020 – LDO 2021, a fim de melhor disciplinar a concessão de subvenção social a entidades declaradas de interesse público, com fundamento jurídico no art. 16, da Lei nº 4320/64 e no art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000. A inclusão do art. 37-A, na LDO 2021, se faz necessária para que fiquem descritos os requisitos objetivos a serem atendidos por entidades civis que pretenderem o recebimento de subvenção social.

REQUERIMENTOS

10/2021. Subscrito pelos Vereadores Presentes, propondo Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecida Adamis Martins da Silva.

11/2021. De autoria do Vereador Gustavo Luís Martins Garcia, propondo Moção de Aplausos ao Sr. Willian Santana da Silva, pelos relevantes serviços prestados no município de Córrego Danta, como servidor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, condição a qual alcançou sua aposentadoria. 

INDICAÇÕES

Vereador José Bolivar Pereira

14/2021. Indica a instalação de um mata-burro na estrada rural da Região Veredas (entrada do Olavo do Terto), acesso à propriedade de Joima de Carvalho Pereira Bonifácio (esposa do Luizão). 

Justificativa: A falta desse mata-burro tem gerado transtornos aos produtores rurais locais, pois o gado está transitando de um imóvel par outro.  

Vereador Dievison Euzébio Bernardes

15/2021. Indica a instalação de braços com luminárias em três postes de energia elétrica localizados à rua Padre João Evangelista, no Povoado Alto da Serra.

Justificativa: A solicitação é relevante, uma vez que os moradores pagam mensalmente a contribuição de iluminação pública e a Lei Municipal, que criou a CIP, responsabiliza o Executivo Municipal pela manutenção, expansão, melhoria e/ou modernização da iluminação pública. Portanto, é direito dos moradores reclamarem a execução do referido serviço.   

Vereador Heleno Corrêa

Indica que seja providenciada a colocação de manilhas na estrada rural de acesso às propriedades de Jair Cardoso e Lute Cardoso, Região Pontinhas, tendo em vista que as manilhas já se encontram no local.

Vereador Geraldo Luís Pereira Sobrinho

Indica a limpeza e retirada de mato alto que está às margens das estradas rurais do município, prejudicando a visibilidade dos motoristas, aumentando a possibilidade de acidentes.

Vereador Gustavo Luís Martins Garcia

Indica a atualização do código tributário do município, pois da forma que se apresenta está muito confuso. É uma matéria complexa, e quanto mais simplificada for, melhor para o contribuinte.