Sob a presidência do vereador Gustavo Luís Martins Garcia, o plenário da Câmara Municipal de Córrego Danta aprovou dois projetos de lei e um decreto legislativo. Na oportunidade, o prefeito Ednei Martins de Matos e o Vice Jaime dos Reis Costa, além dos Secretários e Diretores Municipais, foram apresentados aos vereadores e à população em geral que acompanha as reuniões ao vivo pelo Facebook, em atendimento ao Requerimento do Vereador José Bolivar Pereira. 

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 06/2021 do Executivo Municipal que “AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à recomposição dos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados da Administração Pública Direta no percentual de 4,52%.

Parágrafo único - O índice de recomposição descrito no caput é o medido pelo IPCA do IBGE correspondente à inflação acumulada no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020.
A recomposição de que trata o artigo anterior será aplicada a partir do pagamento dos
vencimentos do mês de fevereiro de 2021.
Desta feita, devem ser recompostos os vencimentos dos demais servidores que não têm vencimento regulamentado pelo piso nacional do salário mínimo e por piso nacional de categoria profissional, de modo a preservar-lhes o poder de compra, o fazendo com base no índice inflacionário do IPCA 2020

Projeto de Lei nº 01/2021 de autoria do Legislativo Municipal  que “AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO DANTA 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à recomposição dos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municial no percentual de 4,52%.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 que “DESTINA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL  PARA O 
Art. 1º. Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a restituir ao Chefe do Executivo recurso no importe de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) dos duodécimos destinados ás despesas do Poder Legislativo Municipal.

INDICAÇÕES
Vereador Victor Henrique de Oliveira Crescêncio
11/2021. O Vereador que esta subscreve, de acordo com o texto regimental desta Casa Legislativa, INDICA ao Prefeito Municipal a viabilidade de oferecer aos professores municipais, suporte nos gastos extras com equipamentos e estrutura, para a realização de aulas e atividades on line durante esse período de quarentena imposta pela pandemia do coronavirus.

JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária para que os professores possam oferecer aos alunos um ensino remoto de maior qualidade. 

Vereador Dievison de Paula Euzébio Bernardes
Indicação nº 12/2021

        O Vereador que esta subscreve, de acordo com o texto regimental desta Casa Legislativa, INDICA ao Prefeito Municipal que seja providenciado as placas de sinalização, iluminação e o plantio de grama no canteiro central da Av. Saturnino Pinto  no distrito de Cachoeirinha.

JUSTIFICATIVA
         Tais melhorias irão contribuir para que o local seja considerado mais um cartão postal da cidade. 

Vereador Ernando de Assis Rocha
Indicação nº 13/2021

        O Vereador que esta subscreve, de acordo com o texto regimental desta Casa Legislativa, INDICA ao Prefeito Municipal que seja enviado a esta Casa projeto de lei formalizando convênio entre o município e uma clinica veterinária.

JUSTIFICATIVA
        A medida se faz necessária para potencializar os cuidados
clínicos com os animais abandonados que vagam pelas ruas de nossa
cidade, oferecendo risco de transmissão de doenças a população.

•    Vereador Jose Costa de Melo – indica que seja providenciada a restauração de uma ponte localizada na Região Vista Alegre, de acesso à Região Barreirinho, tendo em vista que o produtor rural Gilmar José da Silva se prontificou em doar a madeira para vigas e champrão, sendo assim, a contrapartida do município será apenas a mão de obra. Indicou também ao gestor do município marcar uma data para a entrega dos documentos de lotes doados pelo município na região Vista Alegre, para que os comtemplados possam dar início a construção de suas moradias.
•    Vereador Gustavo Luís Martins Garcia - Indica que seja providenciado a demarcação dos lotes doados pelo município, localizado no Conjunto Habitacional Maria Tereza Goulart, com o intuito de que os limites de propriedade fiquem claros aos contemplados.  
•    Vereador Victor Henrique de Oliveira Crescêncio – Indica que seja notificado o proprietário de um terreno baldio localizado na Rua Prefeito Luiz Fonseca, em frente ao imóvel residencial do Sr. Olavo, para que o mesmo providencie a limpeza e retirada de entulhos do lote. A ação se faz necessária, tendo em vista que o local pode-se tornar um ambiente propício para abrigar insetos e animais vetores de doenças. Indica ainda, em caráter de urgência, a supressão de um coqueiro, localizado próximo à via pública no lote acima mencionado, pois oferece risco iminente de queda. Indica, também, a viabilidade de transferir à entrada/saída de acesso às propriedades rurais da Região Fetais (Silvério do Mané), haja vista que a entrada/saída está em uma curva de acesso à rodovia LMG-891 Márcio Cardoso Leão, dificultando a visibilidade dos motoristas que vão adentrar na mencionada rodovia, o que tem ocasionado vários acidentes, inclusive com registro de vítima fatal.  
•    Heleno Corrêa – Indica, em caráter de urgência, ações de manutenção em um mata-burro localizado próximo à BR-262, que dá acesso à propriedade rural de Roberto Garcia, Fazenda Loca. Indica ainda, em caráter de urgência, providências em relação à situação de mudança de curso de um córrego cujas águas estão invadindo a estrada de acesso à propriedade do Sr. Jonas Teixeira, região Prata.
•    Vereador José Bolivar Pereira - Indica a viabilidade de verificar com o proprietário do velório, Lucimar de Araújo Santos, a redução do valor da taxa para uso do velório, em cerimônia  fúnebre, às pessoas que não têm o plano com a funerária.

REQUERIMENTOS
    Vereador Victor Henrique de Oliveira Crescêncio 
    Indicação nº 08/2021

               O Vereador que este subscreve, de acordo com o texto regimental desta Casa Legislativa, requer que seja concedido aos Professores do nosso município “Moção de Aplausos”, pelo esforço e dedicação empregados no desenvolvimento das atividades escolares, que estão sendo realizadas virtualmente neste período de pandemia. A classe demonstra, mais uma vez, a necessidade gradual de se reinventar nessa difícil tarefa de ensinar e educar.

Vereador Geraldo Luís Pereira Sobrinho
Requerimento nº 09/2021

        O Vereador que a este subscreve, de acordo com o texto regimental desta Casa Legislativa, requer a Vossa Excelência, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, convide a participar da reunião ordinária do Legislativo Municipal a empresa responsável pelas obras de calçamento das seguintes vias públicas: Rua Vicente Paulo Garcia de Oliveira  e Rua Juscelino de Souza Borges, a fim de prestar esclarecimentos sobre o motivo da paralização de  referidas obras.
      

JUSTIFICATIVA

        No uso de nossas prerrogativas legais exercendo a função fiscalizadora do erário público, requeremos as informações e esclarecimentos ora mencionados.