EXECUTIVO

PL 028/2020. Abertura de crédito especial no valor de R$140 mil reais para ações emergenciais de combate ao COVID-19.

PL 029/2020. Abertura de crédito suplementar no valor de R$153mil reais para ações emergenciais de combate ao COVID-19 

De acordo com mensagem do Prefeito Reginaldo, a autorização para a abertura do crédito especial e suplementar tem por finalidade criar rubrica orçamentária para encampar recurso financeiro para realização de despesas com Ações de Saúde e Assistenciais de Enfrentamento a Pandemia do COVID 19 – CORONAVIRUS, utilizando-se como fonte para esse fim, excesso de arrecadação no exercício de 2.020 na fonte 1.54.00 - Outras Transferências de Recursos do SUS, conforme possibilita o inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

LEGISLATIVO

PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2020. Referenda despesas da Câmara Municipal de Córrego Danta para o orçamento de 2021.

INDICAÇÕES

Vereador José Fernando Cardoso Leão

Requer que informe a esta Casa, no prazo de Lei, quais os critérios adotados para a distribuição de cestas básicas às famílias que tem filhos matriculados na rede municipal de ensino, enquanto as aulas estiverem suspensas.