BALANÇO 2019


ATUAÇÃO LEGISLATIVA DE 2019 MOSTRA SINTONIA COM OS AVANÇOS DO MUNICÍPIO

Um período produtivo em sintonia com ações do governo do município, com a aprovação de projetos de relevância para o desenvolvimento de Córrego Danta.

De janeiro a dezembro de 2019, os vereadores enviaram mais de 100 pedidos ao Executivo com o objetivo de auxiliar nas necessidades da população.

Com a aprovação de mais quase 40 projetos de lei, os parlamentares colaboraram para o desenvolvimento da cidade

Foram realizadas 37 reuniões ordinárias, sendo que destas 3 foram no Distrito de Cachoeirinha, e 2 extraordinárias.  

PRODUÇÃO LEGISLATIVA

Conheça as principais leis que foram aprovadas pela Câmara de CD em 2019

  • Concessão de subvenção social no exercício de 2019 no valor de R$ 22.000,00 à Obra Unida Nossa Senhora Auxiliadora de Córrego Danta - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo;
  • Recomposição salarial em 3,43% dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Córrego Danta, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão;
  • Lei que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Córrego Danta, a concessão de diárias para cobertura de despesas com alimentação, pousada e locomoção do agente político, de servidor público e de membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente que, em caráter eventual ou transitório, afastar-se da sede onde estiver lotado para outro ponto do território nacional, em serviço;
  • Autoriza o município de Córrego Danta a conceder auxílio financeiro à cidadã Silvana Maria Pimenta, residente e domiciliada no Distrito de Cachoeirinha a título de ajuda de custo para a realização de despesas com acompanhamento da cidadã Mirela Aparecida de Souza, que se encontra em tratamento fora do domicílio no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte. O auxílio financeiro será concedido pelo prazo de 03 meses no valor mensal de R$ 998,00, o qual será utilizado pela beneficiária exclusivamente para custear parte das despesas com hospedagem;
  • Incluiu no programa 0025 – Assistência à Criança e Adolescente previsto na Lei Municipal 1.283/2017 que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, a seguinte ação de governo e objetivo: Ação Governo: Serviço Municipal de Acolhimento em Família Acolhedora. Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro às famílias que acolhem temporariamente crianças e ou adolescentes em medidas protetivas.
  • Abertura de crédito especial de R$ 250 mil para obras de melhorias em estradas vicinais;
  • Abertura de crédito especial de R$ 650 mil para aquisição de veículos, máquinas e equipamentos;  
  • Autoriza o município a conceder auxílio financeiro à cidadã Gelma Elenice da Silva Matos, a título de ajuda de custo para a realização de despesas com acompanhamento do cidadão Mozart Elias de Matos, que se encontra em tratamento fora do domicílio na Santa Casa de Caridade, em Formiga/MG. O auxílio financeiro será concedido pelo prazo de 03 meses no valor mensal de R$ 998,00, o qual será utilizado pela beneficiária exclusivamente para custear parte das despesas com hospedagem;
  • Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Córrego Danta para o exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 28.958.248,75;
  • Autorizado o município a celebrar convênio de repasse com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para fins de estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no âmbito do território municipal;
  • Fica o Município de Córrego Danta autorizado a celebrar convênio com
  • ROTARY CLUB DE CONTAGEM. O convênio de que trata esta lei consiste no fornecimento, pela Concedente, de equipamento odontológico descrito como 01 (uma) cadeira odontológica e , a ser instalada em unidade de saúde municipal, para fins de prestação de serviços de saúde bucal à população;
  • Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar acordos judiciais para parcelamento e pagamento de dívidas que o Município de Córrego Danta tem junto a credores decorrentes de decisões transitadas em julgado em processos judiciais;
  • Doação de um lote de terreno urbano à cidadã Elizabete, localizado na Rua C, no Conjunto Habitacional Maria Tereza Goulart, com área de 200m 2;  
  • Doação dos imóveis de propriedade do Município de Córrego Danta. A doação dos imóveis tem por objetivo garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. Famílias beneficiadas: Ednéia Vieira de Campos Silva, Gabriel dos Reis Bertolino, Ana Paula Carvalho Oliveira, Irlene Gontijo da Silva; Jussara Gláucia Gontijo Figueiredo Pereira, Ana Paula Clemente, Itamar Belarmino Ferreira, Chester da Silva Januário, Gabriela Rocha Bernardes Soares, Ivane Silvério Pereira, José Fabrício da Silva, Ednilson da Silva Januário, Erica da Penha Campos,  Solange Aparecida de Oliveira, Fabiano Gonçalves de Freitas, Danielle Cristina dos Reis, Geraldo Magela Barbosa.

 

  • Em 2019, os 11 vereadores apresentaram num total de 61 requerimentos e 145 indicações   

Confira algumas das reivindicações dos vereadores Junto à Prefeitura e órgãos competentes

  • Indicou a manutenção da ponte localizada na estrada rural de acesso à cidade Campos Altos, tendo em vista que o material necessário para a obra já se encontra no local;
  • A reposição de lâmpadas queimadas no Povoado do Alto da Serra, a fim de oferecer melhor visibilidade e segurança às pessoas que transitam pelo local;
  • Indicou que seja providenciado brinquedos para as creches municipais, objetivando proporcionar momentos de lazer às crianças atendidas;
  • Indicou a colocação de uma placa informativa proibindo jogar lixo no Córrego Danta, mais especificamente na estrada vicinal da Região do  Córrego Fundo;
  • A realização de ações de manutenção com a colocação de brita na Rua de acesso à Região Angolinhas. Requer, ainda, que na realização de licitações da prefeitura, os Vereadores sejam convidados a participarem do processo;
  • Indicou a realização de ações de manutenção na estrada principal da Região Vereda, incluindo a retirada de enxurrada;
  • Indicou que seja providenciado e disponibilizado um cronograma informado aos moradores a data que será retirado os entulhos das ruas do Distrito de Cachoeirinha, para que sejam depositados um dia anterior à data de retirada, evitando que fiquem por muito tempo nas ruas dificultando o trânsito de veículos;
  • Solicitou que seja providenciado a instalação de energia elétrica na Rua D do Conjunto Habitacional Maria Tereza Goulart, para que o proprietário do terreno possa dar continuidade a construção de sua moradia;
  • Indicou que seja avaliada a possibilidade de priorizar no aluguel de barracas as pessoas que residem em nosso município interessadas em comercializar seus produtos na Festa do Trabalhador;
  • Indicou que seja viabilizado a possibilidade de entregar os mata-burros aos produtores rurais, para que os mesmos possam instalá-los;
  • Indicou que seja providenciado EPI- Equipamentos de Proteção Individual para o Servidor público que trabalha no cemitério, bem como construir um banheiro no local para atender os funcionários;
  • Indicou que seja estudada a possibilidade de, juntamente com CONSEP, Conselho Tutelar e escolas municipais e estadual e demais autoridades, promover uma campanha de mobilização para conscientizar a população sobre a separação do lixo, usando o seguinte slogan: “Cidade limpa, Consciência Tranquila”;
  • Cobrou do governo municipal uma solução para o problema de água na comunidade de Vista Alegre;
  • Indicou a colocação de uma placa informativa de “PROIBIDO JOGAR LIXO SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA” na ponte do Bené, localizada na estrada vicinal da região Córrego Fundo;  
  • Solicitou que seja realizado ações de manutenção com limpeza, construção de calçadas e recapeamento asfáltico na rua José Antônio Gontijo, bem como também a construção de calçadas em todas a ruas de nossa cidade;
  • Cobrou a realização de operação tapa-buracos nas ruas do Distrito de Cachoeirinha;
  • Cobrou do Prefeito cumprimento do que foi combinando em reunião, relativo à obra de construção da residência de Maria do Livino;
  • Cobrou a instalação dos ventiladores e do consultório odontológico no Posto de Saúde municipal da sede do município;
  • Indicou a viabilidade de realizar em parceria com a EMATER, mensalmente, exposição dos produtos artesanais fabricados em nosso município;
  • Cobrou a viabilidade de colocar em prática o projeto acerca das caçambas para receber o lixo produzido nas propriedades rurais;
  • Indicou que seja providenciada a abertura de ruas no loteamento novo, tendo em vista que  vários cidadãos já estão construindo suas casas de moradia;
  • A manutenção da estrada rural de acesso às propriedades de André Júnior e Valter, Região da Vereda;
  • Indicou que seja providenciado a construção da casa da Sra. Maria do Livindo, conforme acordo realizado entre o município e a mencionada senhora;
  • Indica a construção de um bueiro para captação de águas pluviais na Avenida Francisco Campos, próximo à Igreja Batista;
  • Indica que ao realizar a manutenção das estradas rurais seja retirado às enxurradas e cascalhado os morros;
  • Indicou que a Prefeitura contrate o serviço de uma Patrol para atender os produtores de café no período de colheita da safra;   
  • Indicou a manutenção das estradas em que houve uma parceria entre Executivo e Produtores Rurais;
  • Indica que seja providenciado a manutenção da estrada rural da Região Vista Alegre, como também a reposição de lâmpadas queimadas no mencionado povoado;
  • Indicou a implantação de placa de  identificação do Posto de Saúde Municipal da comunidade Alto da Serra, bem como seja  instalado câmeras de segurança em ruas do povoado para  inibir ações criminosas;
  • Solicitou a aquisição de madeira para dar início a reforma da ponte localizada na Região Pontinhas;
  • Indicou a viabilidade de o funcionário responsável pela balança de pesagem, emitir um recibo em duas vias, sendo uma para arquivo do município e a outra para o cliente, contendo informações como a data, o peso e nome do proprietário do item pesado. Indica ainda, que seja fixado o telefone do funcionário responsável na balança, para que, quando alguém necessitar do serviço possa entrar em contato com o funcionário, caso o mesmo não esteja no local;
  • Solicitou a aquisição de uma geladeira com gerador para o posto de saúde municipal da sede município, tendo em vista que com as interrupções de energia as vacinas podem perder a eficácia;
  • Indicou que seja aguada todos os dias a rua João Carapina, tendo em vista que a poeira  intensa tem dificultado a vida dos moradores;
  • Indicou a viabilidade de colocar em prática o projeto acerca das caçambas para receber o lixo produzido nas propriedades rurais, pois só assim o produtor de café vai conseguir receber o certificado;
  • Indicou que seja providenciada a manutenção da estrada rural da Região da Prata.
  • Indicou que seja realizada ações de manutenção na quadra poliesportiva do Distrito de Cachoeirinha, mais especificamente a construção de mureta;
  • Indicou ações de manutenção com aterro e esgotamento de uma água próximo a ponte do Bené, na estrada rural da região do Córrego Fundo, tendo em vista que  está dificultando o direito de ir e vir dos produtores rurais desta região;
  • Indicou que sejam tomadas as devidas providências em relação a uma poeira, bem como seja instalado um redutor de velocidade próximo a escola Municipal Padre João Evangelista, localizada à Rua Vereador Tonico Alcino, tendo em vista que a poeira tem prejudicados os alunos da mencionada escola;
  • Cobrou do governo municipal que seja providenciada a entrega dos lotes doados pelo município, localizados no Conjunto Habitacional “Maria Tereza Goulart”;
  • Indicou que seja providenciado a instalação de mata-burros nas estradas rurais do município;                        
  • Indicou que seja providenciado a instalação de um corrimão na entrada de acesso à creche municipal “Tia Lolo”, visando a segurança dos usuários da mesma;
  • Indicou que seja providenciado serviço de calçamento poliédrico em vias públicas desprovidas desse serviço, no Conjunto Habitacional Maria Tereza Goulart;
  • Indicou que seja dado um suporte maior aos pequenos produtores rurais do nosso município por meio do trator agrícola;                         
  • Indicou que seja realizado, com urgência,  manutenção nas estradas rurais do nosso município, tendo em vista o início do período da safra de café.

 

PLENÁRIO EM AÇÃO

  • A constante falta de energia elétrica no município de Córrego Danta, principalmente na Zona Rural, levou a Câmara Municipal a cobrar mais uma vez da CEMIG uma solução para o problema que vem se arrastando por anos;
  • A falta de água bem como a qualidade é um problema antigo na sede do município de Córrego Danta. Atenta a essa situação, a Câmara vem atuando incessantemente junto à Copasa para que o problema seja solucionado;   
  • Solicitou à Juíza Eleitoral da 163ª ZE de Luz que seja disponibilizado em nossa cidade o cartório eleitoral móvel, para atender ao eleitor em busca dos serviços de inscrição eleitoral, transferência e recadastramento biométrico;  
  • Solicitou ao coordenador regional do DEER-MG viabilizar um ponto de ônibus na Rodovia BR-262, no trevo de acesso à cidade de Córrego Danta–MG.
  • Solicitou ao coordenador regional do DEERMG a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, tipo tartaruga, na Rodovia BR 262, próximo à entrada ao povoado  Alto da Serra;
  • Solicitou ao deputado estadual Vilson Luiz da Silva o empenho junto à FETAEMG, para viabilizar a instalação do Sindicato dos Trabalhadores rurais em nosso município;

 

          TRANSPARÊNCIA

  • www.camaracorregodanta.mg.gov.br – Nesta página, todos os gastos do Poder Legislativo de Córrego Danta estão disponíveis, com o objetivo de aumentar o controle social e proporcionar mais transparência às ações administrativas.

 

  • E por meio de transmissão ao vivo das reuniões plenárias, a Câmara Municipal de Córrego Danta democratiza a informação gerada no poder legislativo informando ao cidadão sobre tudo aquilo que afeta diretamente a cidade e você.

 

CÂMARA FAZ

Em um ano a Câmara Municipal de Córrego Danta devolveu mais de R$ 33 mil aos cofres da Prefeitura

Com uma gestão responsável a Câmara poupou dinheiro e devolveu mais de R$ 33 mil reais aos cofres da Prefeitura de Córrego Danta em 2019.

Agora, esse dinheiro volta para a população em forma de investimentos nas áreas prioritárias como saúde, infraestrutura, cultura entre outras.