SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR GUSTAVO LUÍS MARTINS GARCIA, CÂMARA APROVA UM PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO E DIVERSAS INDICAÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO

A sessão ordinária da Câmara de Córrego Danta, ocorrida no dia 20 de abril, contou com a aprovação de indicações solicitando recomposição salarial aos professores municipais, testagem em massa para Covid-19 e a criação de auxílio emergencial para famílias de baixa renda, entre outros pedidos.

 Projeto de Lei Complementar nº 01/2021. De autoria , do Executivo Municipal  AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA EM RAZÃO DE REVERSÃO IMOBILIÁRIA PARA EMERSON DE PAULA ROSA . O Projeto de Lei Complementar em epígrafe visa obter autorização legislativa para que o Município possa proceder à regularização imobiliária, através da doação, do imóvel nele descrito.

Durante a apreciação e votação do PL em referência, o vereador Bolivar comentou que, na tarde do dia 20 de abril, ele esteve reunido com o prefeito Ednei Martins de Matos para tratar deste projeto de lei, na qual esclareceu ao vereador que está revertendo a doação do lote em razão da donatária ter manifestado não possuir condições financeiras para construir a moradia no prazo estabelecido em lei. Contudo, se comprometeu que, assim que a donatária tiver condições econômicas para construir sua moradia, será feita a ela a doação de um novo imóvel.

INDICAÇÕES

Vereador Gustavo Luís Martins Garcia

Indica que seja viabilizada a recomposição salarial dos Professores do nosso município no mesmo percentual concedido aos demais servidores municipais, ou seja, de 4,52%. É justo também conceder a recomposição salarial à classe, tendo em vista que a pandemia modificou os hábitos de toda rede de ensino, e os nossos professores continuam trabalhando, muitos, além da carga horária de costume. Outros, precisaram se readaptar para que pudessem ter maior familiaridade com os novos meios digitais.

Vereador Geraldo Luís Pereira Sobrinho

Requer que informe a esta Casa, se o município já contratou um perito para avaliar o direito ao adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais que exercem suas atividades expostos a riscos.

Vereador Heleno Côrrea

29/2021. Indica que seja providenciada com a máxima urgência a ligação da rede de esgoto e de energia elétrica na residência de Gustavo Ferreira Teixeira, localizada na Rua José Saturnino Pinto.

JUSTIFICATIVA: Trata-se de imóvel residencial novo, recém construído, o qual se encontra  desprovido destas ligações. Tendo em vista que o mencionada Proprietário já solicitou as referidas ligações junto à Prefeitura. Contudo, até a presente data tais providências não foram realizadas, impedindo que o proprietário possa habitar em sua residência.

Vereador José Bolívar Pereira

Indica ao Executivo Municipal avaliar a possibilidade de fazer uma parceria com a Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, para utilização do canil da cidade para abrigar a população de cães abandonas nas ruas de nosso município. Além de sofrer com maus tratos, falta de alimento, doenças e outros problemas, podem causar transtornos, como acidentes ou ataque a pessoas, e transmitir doenças como raiva, toxoplasmose e sarna.

Vereador Ernando de Assis Rocha

Indica a realização de testagem em massa para Covid-19 em nosso município para que as se sintam mais seguras.  A testagem vai possibilitar que o poder público determine isolamento para quem está doente ou não para a população em geral. Indica, ainda, a manutenção na estrada rural de acesso a nova propriedade de Maurinho do Dinho, Região Araras de Cima. Solicita, também, ações de manutenção com a retirada de enxurrada entre outros problemas que se apresentam na estrada rural de acesso à propriedade de Noêmia, região Taquara.

Vereador Victor Henrique de Oliveira Crescêncio

30/2021. Indica a viabilidade de criação de Benefício de Auxílio Emergencial Temporário às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia Coronavírus (covid-19) do município de Córrego Danta-MG. 

JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica pela necessidade do município prestar apoio financeiro as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza em virtude dos impactos causados pela pandemia coronavírus (covid-19).