A câmara Municipal de Córrego Danta realizou na noite desta terça-feira (22), sob a presidência do vereador Gustavo Luís Martins Garcia, a primeira reunião ordinária do ano de 2021.  Na ordem do dia, um projeto de resolução legislativa, indicações e um requerimento.   

Projeto de Resolução nº 02/2021. De autoria do vereador Heleno Corrêa, concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Fábio Avelar.

Em sua justificativa, o autor da homenagem ressalta que o deputado não tem medido esforços para canalizar verbas em prol do bem-estar e benefício dapopulação.

INDICAÇÕES

Vereador Victor Henrique de Oliveira Crescêncio

01/2021. Indica a apresentação de um Decreto Municipal proibindo a atuação de vendedores ambulantes de outras cidades em todo território do nosso município.

JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se justifica a fim de conter a contaminação e a propagação do novo coronavírus (Covid-19) em nossa cidade.

Indicação nº 002/2021. Solicita o pagamento do adicional de insalubridadeaos  profissionaisde serviços essenciais (saúde, vigilância sanitária e epidemiológica e limpeza urbana).

JUSTIFICATIVA: O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais faz expressa previsão ao pagamento de adicional de insalubridade aos servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida. Com efeito, nada mais justo do que pagamento do adicional de insalubridade aos servidores, eis que além de ser um direito assegurado pelo Estatuto dos Servidores, tal medida evitaria demandas judiciais para tal fim.

Indicação nº 003/2021. Solicita a relação dos profissionais de saúde contratados para ocuparem as 02 (duas) equipes que irão atuar no combate ao Coronavírus, conforme restou delineado pela Lei nº 1.386, de 20 de janeiro de 2021.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica para que a população tome conhecimento dos profissionais de saúde que irão atuar no combate ao Coronavírus perante o nosso Município.

Vereador José Bolivar Pereira

Requer que sejam convocados os novos Secretários e Diretores Municipais a comparecerem à reunião ordinária do dia 16 de fevereiro de 2021, para se apresentarem aos nobres Vereadores e à população córrego-dantense.

Vereador Ernando de Assis Rocha

Requer, que informe a esta Casa, o nome do atual Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Córrego Danta-PREV DANTA, bem como o saldo atual de contas bancárias do Instituto.

REQUERIMENTO

Vereador Victor Henrique de Oliveira Crescêncio

01/2021. Requer, ao prefeito Ednei Martins de Matos, que envie a esta Casa, dentro do prazo de Lei, cópias dos espelhos da folha de pagamento dos servidores municipais referente ao mês de janeiro de 2021.