PROJETO DE LEI APRESENTADO

Projeto de Lei nº 31/2020 – EM - Autoriza o Município de Córrego Danta a Proceder ao Pagamento da Despesa que Menciona Junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco-CISASF. O texto foi encaminhado para análise parecer à   Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

INDICAÇÕES

Vereadora Lecinei Aparecida dos Reis Afonso

09/2020. Construção de um aterro na estrada rural da Região do Limoeiro que dá acesso à propriedade de José Orlando, tendo em vista que essa benfeitoria  vai atender mais de 10 (dez) produtores rurais.

JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária, pois no período das chuvas a estrada fica intransitável, impossibilitando o escoamento da produção agrícola. De acordo com o orçamento do Secretário de obras, o aterro precisa ter uma   extensão de 200 metros e 21(vinte uma) manilhas.

10/2020. A instalação de um redutor de velocidade na Rua Alberto Cardoso, em frente ao imóvel residencial do Roberto do Lona.

JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária, tendo em vista que foi feito manualmente alguns buracos na vertical da rua (similar a redutor de velocidade), oferecendo riscos de acidentes aos motoristas que trafegam no local.

11/2020. A colocação de rejeito asfáltico que está depositado no Distrito de Cachoeirinha nas estradas vicinais da Região Vista Alegre.

JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária para melhorar as condições das estradas, tendo em vista o início do período das chuvas.

Vereador Heleno Corrêa

Reitera que seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade à Rua José Chagas de Carvalho, em frente ao estabelecimento comercial de Pedro da “Ninuca”, a fim de evitar os riscos de acidentes, pois os munícipes reclamam que os veículos trafegam em alta velocidade. 

REQUERIMENTO

05/2020. requer que seja oficiado ao Coordenador Regional da COPASA, solicitando do mesmo explicações sobre o resultado de análise da água que se encontra no verso da fatura (anexa), o qual dispõe no tópico “PARÂMETROS DA QUALIDADE DA ÁGUA”, o seguinte:

JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas são importantes para que esta Casa de Leis possa exercer o seu papel constitucional de fiscalização, assim como também manter a população informada.

OFÍCIO

Vereador Vanilton Pedro Eustáquio da Silva

Requerer junto ao encarregado Regional da Copasa de Bambuí, Nélio Aparecida, as seguintes informações:

1.   Explicações mais detalhadas sobre o resultado de análise da água que se encontra no verso da fatura desta autarquia, o qual dispõe no tópico “Parâmetros da Qualidade da Água” o seguinte: “Indicador de presença de material fecal na água”.

2. Por qual motivo o poço artesiano localizado próximo ao trevo de acesso à cidade ainda não foi ativado;

3. Cópia da última análise da água que abastece a sede do município e o Distrito de Cachoeirinha.