PL 07/2018 – EM - Dispõe sobre a Divulgação Publicitária da Iniciativa Particular Durante a Festa do Trabalhador.


PROJETOS DE LEI

PL 07/2018 – EM - Dispõe sobre a Divulgação Publicitária da Iniciativa Particular Durante a Festa do Trabalhador.

Art. 1°. Esta lei disciplina a participação da iniciativa particular durante a realização do evento intitulado Festa do Trabalhador, a ser realizado nos dias 27, 28, 29 e 30 de abril de 2018, nas dependências do Parque de Exposições “Ely Chagas de Carvalho” em Córrego Danta.

Art. 2°. A participação da iniciativa particular de que trata esta lei tem por finalidade:

I - buscar apoio cultural para a realização do evento tradicional no âmbito municipal;

II - a divulgação publicitária, no decorrer do evento, de pessoas jurídicas ou de empresários individuais, acerca de suas atividades econômicas desenvolvidas, mediante contraprestação pecuniária.

 

Art. 3º. O Município de Córrego Danta realizará chamamento público, na modalidade credenciamento, a fim de possibilitar aos eventuais interessados a participação no evento, mediante contraprestação financeira ao erário municipal.

 

 

Projeto Resolução 02/2018 – LM – De autoria do vereador Geraldo Luís Martins Garcia, institui no Âmbito Municipal a Honraria Policial Destaque do Ano.

Art. 1°. – Fica instituído a “Honraria Policial Militar Destaque do Anoa ser outorgado anualmente pela Câmara Municipal a um membro da Polícia Militar que atua no Município e que se destacou em seus afazeres durante o ano.

Art. 2° - Anualmente, até o dia 31 de março, a chefia da Polícia Militar no municípiode Córrego Danta, encaminhará a indicação do nome escolhido juntamente com sua qualificação para a Câmara Municipal.

Parágrafo único – Fica a critério dos membros Militar a forma de escolha do homenageado.

Art. 3° -A sessão solene deverá ser realizada preferencialmente no feriado de 21 de abril, tendo em vista que Tiradentes é o patrono da Polícia Brasileira.

 

INDICAÇÕES

Vereador Vanilton Pedro Eustáquio da Silva

Indica que seja avaliada, juntamente com o CODEMA, a possibilidade do plantio de árvores frutíferas em áreas públicas do município.

 

Vereadora Lecinei Aparecida dos Reis Afonso

Indica que seja providenciado, em caráter de urgência, a manutenção das estradas rurais do município.

 

Vereador Geraldo Luís Pereira Sobrinho

Indica que seja avaliada a possibilidade de adquirir um novo computador para o IMA- Instituto Mineiro de Agropecuária.