Câmara reconhece de utilidade pública a Irmandade Nossa Senhora do Rosário


Câmara reconhece de utilidade pública a Irmandade Nossa Senhora do Rosário

         Sob o olhar atento do Comandante da Polícia Militar, Sargento Augusto, do Professor de Jiu Jitsu - Adilson Oliveira da Silva, do instrutor Breno Luís Sousa Silva e demais alunos que participam do Projeto “Artes Marciais - Vencedor na Escola Campeão na vida”, os vereadores aprovaram na reunião plenária do dia 15 de junho o projeto de lei que inclui no calendário de comemorações o Dia Municipal do Jiu-Jitsu.   

PROJETOS DE LEI

EXCEUTIVO

PLC 04/2017. Altera a Redação do art. 4º da Lei Complementar nº 15/2015 que autoriza o Executivo Municipal a Promover a Regularização Fundiária de Imóveis do Município de Córrego Danta. 

Art. 1º. O art. 4º da Lei Complementar nº 15/2015 passa a vigorar com os seguintes parágrafos, renumerando-se o parágrafo único:

Art. 4º. (...)

§ 1º - O disposto no inciso III deste artigo não se aplica aos imóveis dados em garantia em financiamento habitacional, caso se apure inadimplência contratual do donatário e a instituição financeira tenha que transferir para outrem seu domínio ou propriedade.

§ 2º - Ficam ressalvados da cláusula de inalienabilidade de que trata o inciso IV deste artigo:

I - os imóveis doados através de Termo de Compromisso pela Administração Municipal para construção habitacional em período anterior à data de publicação desta lei complementar;

II - os imóveis dados em garantia a instituição financeira para fins de financiamento habitacional.

LEGISLATIVO

PL 02/2017. De autoria do Vereador Gustavo Luís Martins Garcia, inclui no Calendário Oficial do Município de Córrego Danta/MG, o ‘Dia Municipal do Jiu-jitsu, a ser comemorado, todo o dia 21 de julho’”

Em defesa do projeto, o autor argumentou que o projeto teve início em Córrego Danta no ano de 2015. Tendo diversos atletas córrego-dantense de destaque no cenário nacional, não sendo essa a principal conquista, mas sim a formação do cidadão.

Ainda segundo o vereador, hoje o Brasil é o país com o maior número de lutadores de Jiu-Jitsu e com a maior notoriedade no esporte, bem como eleva o nome de Córrego Danta em várias competições.

PL 03/2017. De autoria do vereador José Fernando Cardoso Leão, declara de Utilidade Pública a Irmandade Nossa Senhora do Rosário de Córrego Danta.