Texto que regulamenta concessão de diárias no âmbito do Executivo é aprovado por 8 votos a favor e um contra
Na sessão plenária desta terça-feira, 4/4, apenas um projeto de lei entrou na ordem do dia e foi aprovado em 2º votação por 8 votos a favor e um contra.
PROJETOS DE LEI
EXECUTIVO
PL nº 14/2017. Aprovado em 2º votação proposta de lei que regulamenta a Concessão de Diárias aos Agentes Políticos e Servidores Públicos do Município de Córrego Danta. O texto sofreu uma emenda supressiva, de autoria do Vereador Jaime dos Reis Costa, suprimindo o Art. 10 (que autorizava o Executivo a regulamentar esta lei por meio de decreto) e renumerando os demais.
INDICAÇÕES
Do vereador Jaime dos Reis Costa
06/2017. Indica ao Prefeito que seja encaminhado a esta egrégia Câmara, Projeto de Lei autorizando o Município de Córrego Danta a fazer a doação de um imóvel localizado no povoado Vista Alegre ao Senhor Evandro Alves Ferreira.
07/2017. Indica que seja espalhada toda a terra que a Prefeitura Municipal depositou no terreno da Sra. Maria do Rosário Afonso, conhecida como Ica, localizado na Rua Aleixo Garcia.
08/2017. Manutenção da estrada vicinal de acesso ao povoado Vista Alegre.
Do vereador Heleno Corrêa
09/2017. Que seja estudada a possibilidade de locar uma máquina Patrol, para prestar serviços em nosso município.
Do vereador Vanilton Silva
Verbal solicitando que seja providenciada a manutenção das estradas rurais e dos terreiros utilizados para os serviços de secagem de grãos de café dos produtores, tendo em vista a proximidade do período de colheita de café.
REQUERIMENTO
Verbal do Vereador Gustavo Luís requerendo ao Presidente que seja oficiado ao coordenador regional da CTBC, convidando-o a participar da reunião ordinária do Legislativo Municipal, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prestação de serviço de internet oferecidos pela Algar Telecom, tendo em vista que a velocidade que chega até o usuário não está de acordo com o plano contratado pelo consumidor.