Vereadores aprovam lei que regulamenta uso da piscina do Centro Poliesportivo Enock Chagas de Carvalho


Confira o que foi deliberado pelos vereadores na sessão plenária da Câmara Municipal de Córrego Danta, no último dia 21 de fevereiro.

EXECUTIVO

Projeto de Lei nº 05/2017. Autoriza o Município de Córrego Danta a utilizar de forma partilhada o aterro controlado do Município de Luz, para fins de depósito de resíduos sólidos produzidos e coletados no âmbito municipal.

Projeto de Lei nº 06/2017. Regulamenta o funcionamento e o uso da piscina do Centro Poliesportivo Enock Chagas de Carvalho, visando organizar e disciplinar seu uso coletivo pela população. Com isso, criado e instituído Preço Público para fins de confecção da Carteira de Piscina no valor individual de 10,00 (dez reais). A Carteira de Piscina terá validade por 12 meses, condicionado o uso do espaço público à sua renovação anual.

O preço público será cobrado toda vez que se fizer necessária a confecção de nova carteira, por motivo de perda, extravio ou expiração do seu prazo de vencimento.

INDICAÇÕES

Verbal do Vereador Jaime dos Reis Costa

Indica que seja disponibilizado aos proprietários de viveiros de café do Distrito de Cachoeirinha, o caminhão e a retroescavadeira para o transporte de terra até os viveiros na produção das mudas de café.

Verbal do Vereador Vanilton Pedro Eustáquio da Silva

Indica que proceda, com máxima urgência,  a manutenção da estrada rural que dá acesso a região Vereda, pois o péssimo estado de conservação tem inviabilizado o escoamento da produção dos produtores rurais que vivem nessa região.

Verbal do Vereador Heleno Corrêa

Indica que seja providenciado com urgência, uma nova ligação de rede esgoto no imóvel de número 536, localizado na Rua José Saturnino Pinto, sendo que essa nova ligação seja para Rua José Saturnino Pinto, tendo em vista que a ligação atual passa pelo quintal dos vizinhos e vai para a Rua Professor Edmundo. Acontece que, constantemente, há problemas com  entupimento, o que tem gerado grande transtornos, pois o esgoto  fica  correndo a céu aberto e  exalando mau cheiro por toda a vizinhança.

REQUERIMENTO

Verbal do Vereador Vicente Ferreira de Meireles

Requereu que seja oficiado ao Gerente do Distrito do Alto São Francisco/COPASA, ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA, para comparecer à reunião ordinária do Legislativo Municipal do dia 14 de março próximo, às 18 horas, na sala das Sessões da Câmara, à Avenida Francisco Campos nº 51B, a fim  de prestar esclarecimentos sobre a água impura, para o consumo humano que está sendo  ofertado às residências, devido a sua cor avermelhada e com sinais de lama. Salientamos ainda que o  problema já vem se arrastando há tempos, sem que, contudo, haja um ação efetiva por parte da COPASA para se reverter este quadro.