Vereadores de Córrego Danta aprovam Plano Municipal de Educação


A reunião da Câmara Municipal de Córrego Danta desta terça-feira, 23/6, foi marcada pela aprovação do Plano Municipal de Educação (PL 18/2015). O documento estabelece as diretrizes da área para os próximos dez anos, e veio do Executivo sem o trecho que aborda identidade de gênero e orientação sexual.
Também foi aprovada com emenda da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas a lei de diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para 2016 .
Do Legislativo foram aprovados os projetos de resolução nº 10/2015 que concede  Medalha de Honra ao Mérito Edy Bernardes de Faria a Maria Emilia Baia Pinto, de autoria do Vereador  José Costa de Melo; e nº 11/2015 que Concede Medalha de Honra ao Mérito Edy Bernardes de Faria a Wânia Maria de Azevedo, de autoria do Vereador José Fernando Cardoso Leão.

MOÇOES
Moções de congratulação aos Senhores José Rosa Primo e Wilson Pereira da Silva, de autoria do Vereador Geraldo Luís Pereira Sobrinho;

REQUERIMENTOS
Vereador Vanilton Silva

Requerimento nº18/2015 - Relação nominal de todas as empresas que prestam serviços terceirizados no município, e respectivas cópias dos contratos.

Vereador Ernando de Assis Rocha 
Requerimento verbal - Requer que informe a esta Casa, se o município já autorizou o uso dos currais localizado no Parque de Exposição Ely Chagas de Carvalho, para realização de leilões de gado bovino e outros animais ao Sr. José Wanderlei Moreira, conforme Lei Municipal nº 1.182 de 05 de dezembro de 2014.Caso negativo, qual o motivo? Requer também, que seja informado a esta Casa, se o Deputado Estadual José Maia disponibilizou recursos financeiros através de emenda parlamentar para pavimentação asfaltica do Distrito de Cachoeirinha, em atendimento a solicitação do ex-Vereador Rafael Sidnei da Silva.

INDICAÇÕES
Vereador José Porfírio da Silva 

Indicação nº 48/2015 - INDICA ao Prefeito a possibilidade de implementar no âmbito do município de Córrego Danta uma  lei complementar que prevê a redução de carga horária de trabalho em 50%, sem redução dos vencimentos, para servidores públicos municipais que tenham filhos portadores de deficiência ou seja responsável por pessoa idosa que exigem assistência diuturna, por determinação médica.

Vereador João Silvério dos Santos 
Indicação verbal - Indica que seja viabilizado a colocação de entulhos para tapar os buracos no local conhecido como “Cava do Enock”, na estrada rural da região Araras de Baixo. Indica ainda, que seja patrolada a estrada rural de acesso às propriedades dos Senhores João Batista Queiroz e Jesus, para que o trecho possa receber brita em toda sua extensão, que foi adquirida com recursos próprios dos produtores rurais. 

Vereador Vanilton Pedro Eustáquio da Silva 
Indicação verbal - Indica a reposição de lâmpadas queimadas na Rua Adão Dantas. Indicou ainda, que seja disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual-IPI aos Servidores Públicos que trabalham em áreas insalubres.

Vereador Ernando de Assis Rocha 
Indicação verbal - Indica que seja realizada ações de manutenção na estrada rural de acesso à propriedade do Sr. Geraldo da Luz, região da Vereda. 

Vereador José Fernando Cardoso Leão 
Indicação verbal - Indica que seja tomada uma providência urgente em relação aos cães soltos e abandonados nas ruas da cidade.


TRIBUNA LIVRE
Convocada pela Câmara, a Secretária Municipal de saúde, Mariana Coimbra Ferreira, prestou esclarecimentos na sessão plenária desta terça-feira, 23/6, sobre a falta de medicamentos em estoque na farmácia, que segundo ela, é conseqüência do atraso no repasse feito pelo Governo de Minas. Mariana ainda falou sobre a responsabilidade dos entes federativos no que tange ao fornecimento de medicamentos distribuídos gratuitamente à população, e o papel complementar das farmácias populares locais que coloca à disposição da  população  medicamentos gratuitos ou a baixo custo para diabetes, hipertensão e asma e para outras patologias.