VEREADORES APROVAM LDO 2022 POR UNANIMIDADE E RECEBEM GESTORES DA PASTA DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO


Sob a presidência do vereador Gustavo Luís Martins Garcia, a Câmara de Córrego Danta aprovou por unanimidade na sessão de terça-feira, dia 22 de junho, a proposta da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021. A LDO para o próximo ano está prevista no Projeto de Lei nº 14/2021. O projeto estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Córrego Danta para o exercício financeiro de 2022.

A sessão de terça-feira também votou e aprovou o Projeto de Lei nº 23, do Poder Executivo, que permite prorrogar a contratação temporária de profissionais de saúde até 31 de dezembro entre outras alterações.  

PROJETO DE LEI Nº 14/2021 – EM - Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Córrego Danta (LDO) para o exercício financeiro de 2022. A principal finalidade da LDO orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo, a nível municipal, os Poderes Executivo e Legislativo e a autarquia PREVDANTA, buscando, ainda, sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

 

Emendas à LDO

A proposta do Poder Executivo recebeu três emendas da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, compostas pelos vereadores Heleno Corrêa, Dievison e José Bolivar, sendo uma supressiva e duas modificativas.

A emenda supressiva ao caput do art. 30 possibilitou que os valores para formação do FUNDEB integram a base de cálculo do valor de repasse à Câmara Municipal, no exercício de 2022. 

Já a emenda modificativa ao art. 32 alterou apenas a data, passando do dia 31 de junho para o dia 21 de julho de 2021, o prazo para os órgãos da administração municipal indicarem os saldos dos créditos especiais e extraordinários autorizados e abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2020, que poderão ser reabertos na forma do disposto no artigo 167 § 2º da Constituição Federal.

Enquanto a emenda modificativa ao art. 34 reduziu de 25% para 15% o limite legal para abertura de créditos adicionais suplementares por Decreto Municipal, sem a necessidade prévia de autorização do Poder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 23/2021 – EM - Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1.386/2021 que ‘autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de equipes de saúde pelo motivo que especifica

Segundo o prefeito Ednei Martins de Matos, a proposição objetiva prorrogar o prazo das contratações de profissionais para enfrentamento da Covid-19 até 31 de dezembro de 2021, tendo em vista a necessidade da manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde nesse sentido, como medida de preservação da saúde pública.

Acrescentar mais 01 um Fiscal de Conduta para suporte nas ações do Plano “Minas Consciente”, para atuação no Distrito de Cachoeirinha, Povoado do Alto da Serra e regiões adjacentes. Nesse sentido, casa equipe passará a contar que 01 (um) fiscal para atuação na sede do Município e 01 (um) para aquelas localidades. Também alterar a jornada de trabalho, possibilitando à Secretaria Municipal de Saúde escolhê-la da forma que melhor atenda às ações de saúde.                                                             

Confira a seguir todas as proposições aprovadas na reunião.

INDICAÇÕES

Vereador Heleno Corrêa

51/2021. Solicita a manutenção da Rua Alberto Cardoso, especialmente no que tange ao trecho terra que liga o imóvel residencial do Sr. Roberto Carlos Ferreira (Robertinho do Lona) e o alto da Caixa D’água, considerando as péssimas condições de uso que o mesmo se encontra.

JUSTIFICATIVA: O péssimo estado de conservação deste trecho tem causado grandes transtornos aos usuários, especialmente em seus deslocamentos. 

REQUERIMENTO

Vereador Dievison de Paula Euzébio Bernardes

17/2021. Solicita ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar, 2º Sargento Francisco Augusto Ribeiro Júnior, a viabilidade de quando for realizar as rondas policiais no Distrito de Cachoeirinha, que faça também no povoado Vista Alegre e fazendas no entorno do distrito, com o intuito de dar maior segurança e tranquilidade aos moradores do local.

Vereador Heleno Corrêa

18/2021. O Vereador que este subscreve, de acordo com o texto regimental desta Casa Legislativa, requer que seja concedida Moção de Aplausos ao Sr. Luís servidor da COPASA, pelos relevantes serviços prestados em nossa cidade.

OFÍCIO

Vereador Dievison de Paula Euzébio Bernardes

54/2021. Solicito ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Córrego Danta,

FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO JÚNIOR, a viabilidade de quando for realizar as rondas policiais no Distrito de Cachoeirinha que faça também no povoado Vista Alegre e fazendas no entorno do distrito, com intuito de dar maior segurança e tranquilidade aos moradores do local.

GESTORES DA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO APRESENTAREM AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA PASTA

A convite do vereador Geraldinho do Quito, estiveram presentes à reunião deste dia o secretário administrativo de obras e transporte público, Diego de Paula Euzébio Bernardes, e o diretor de departamento de obras, Vanilton Pedro Eustáquio da Silva,  para falarem sobre as ações desenvolvidas pela pasta entre outros assuntos.

Na ocasião, responderam a perguntas diversas dos vereadores, dentre elas, se o município possui mão-de-obra e equipamento suficiente para atender a demanda de serviços. E, segundo eles, o setor enfrenta dificuldades para atenderem em tempo hábil todas as demandas, pois seria necessário a aquisição de mais uma retroescavadeira, somado ao fato de que sobra serviço e falta recursos humanos.

Na opinião deles, o ideal seria terceirizar para não sobrecarregar a pouca mão-de-obra disponível. “Essa equipe da secretaria tem se esforçado ao máximo para atender as demandas do município”, observou o diretor Vanilton. 

Os vereadores foram unânimes em elogiar o trabalho dos gestores que, mesmo diante das dificuldades apresentadas, conseguiram avançar e solucionar diversas demandas como o problema de falta de água na comunidade de Vista Alegre e a realização de ações de manutenção no Posto de Saúde local, revitalização do prédio que abriga a creche de Cachoeirinha e a instalação de mata-burros. Contudo, avaliaram que ainda há muitos problemas para serem solucionados, de forma mais urgente. Para tanto, será necessário contratar mais mão-de-obra, caso o limite de gastos com a folha de pagamento do funcionalismo público permitir, ou terceirizar o serviço.