A Câmara Municipal de Câmara Córrego Danta realizou ontem (1º/7) a 2ª reunião Extraordinária do ano de 2021, em atendimento à convocação feita pelo prefeito, com a finalidade de apreciar cinco projetos de lei.

No início da sessão, procedeu-se à tramitação dos Projetos de Lei nº 25, 26, 27 e 28/2021, de autoria do Poder Executivo, e do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, os quais, com a concordância dos parlamentares, foram encaminhados à comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Consultados pelo Presidente Gustavo Luís Martins Garcia, os membros da Comissão em referência concordaram em emitir pareceres ainda nesta reunião. 

Após as discussões regimentais, foram aprovadas, em regime de urgência, as seguintes matérias: Projetos de Lei nºs 25, 26, 27 e 28/2021, ambos têm por objetivo comum realizar os ajustes jurídicos legais nos instrumentos de planejamento municipal (LDO, PPA e Lei Orçamentária Anual), de modo a possibilitar ao município pleitear junto ao BDMG recursos, no importe de R$ 300 mil reais, para a construção de estação de tratamento de esgoto.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 que autoriza a concessão do imóvel de propriedade do Município, para particular, com vista à construção de uma capela velório no Distrito de Cachoeirinha.

A concessão a terceiro se dará mediante processo licitatório, na modalidade concorrência, cujas condições, preço e demais termos estarão consignados no edital do certame para conhecimento público e de interessados do ramo pertinente.

Câmara tem expediente normal durante o recesso parlamentar

Durante o recesso parlamentar, os setores administrativos e da Câmara funcionam normalmente. Nesse período, a mesa diretora pode convocar sessões extraordinárias.

O horário de expediente do Legislativo é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Devido à pandemia de Covid-19, o acesso ao prédio permanece restrito, a fim de reduzir o número de pessoas circulando. Recomenda-se priorizar o atendimento digital ou telefônico.

Ontem (2/7/2021), o presidente da Câmara Gustavo Luís Martins Garcia, acompanhado do prefeito Ednei e dos vereadores Dievison e Geraldinho do Quito, esteve com o governador Romeu Zema, na cidade de Arcos.

Na ocasião, à pedido dos vereadores e do chefe do Poder Executivo Municipal, foi agendada uma visita do governador à Córrego Danta para a próxima terça-feira, dia 6 de julho.