DOIS PROJETOS DE LEI FORAM APROVADOS NA REUNIÃO DO LEGISLATIVO CÓRREGO-DANTENSE

DOIS PROJETOS DE LEI FORAM APROVADOS NA REUNIÃO DO LEGISLATIVO CÓRREGO-DANTENSE

A Câmara Municipal de Córrego Danta realizou na noite desta terça-feira, 18 de maio, mais uma sessão ordinária aberta pelo presidente da Casa, vereador Gustavo Luís Martins Garcia. Na ordem do dia, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, além de indicações ao prefeito que sugerem ações em prol da população.

PROJETO DE LEI N° 18/2021 – EM - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2021 QUE ‘AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1400/2021.

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social no valor de R$ 21.000,00, que serão acrescidos à quantia de R$ 31.000,00 prevista na Lei Municipal nº 1.400/2021, para o Hospital Senhora Aparecida.

De acordo com mensagem do prefeito Ednei Martins de Matos, do montante de R$ 52.000,00, o Município repassará ao Hospital 01 (uma) parcela de R$ 31.000,00, prevista na Lei Municipal nº 1400/2021 (projeto de lei nº 13/2021), e o restante de R$ 21.000,00 em 03 (três) parcelas no valor de R$ 7.000,00 cada, nos meses de maio, junho e julho de 2021, conforme cronograma de desembolso.

O gestor do município ainda esclarece que o valor total da subvenção a ser repassado ao Hospital Senhora Aparecida é de R$ 196.000,00, conforme Lei Municipal nº 1.395/2021 e suas alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1400/2021 e por esta ora encaminhada.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 – EM - ACRESCENTA VAGAS NO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA PREVISTO NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS-QGCE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO DANTA.

Segundo o prefeito Ednei, a proposição em referência tem por objetivo acrescentar 02 vagas no cargo de Gari, tendo em vista o aumento da demanda na prestação deste serviço público e a necessidade do provimento deste cargo na estrutura municipal.

Ele informa também que as duas vagas acrescentadas serão providas por candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital 01/2017, que se encontra em vigência em razão de sua prorrogação, os quais serão nomeados e empossados tão logo seja aprovada esta proposição.

Vereador Heleno Corrêa

39/2021. Indica, em caráter de urgência, a manutenção da estrada rural Corressolo, Região Prata, acesso à propriedade de José Rumaninho.

JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária, em razão de que as estradas se encontram em estado precário, e além de atender as reivindicações locais, busca a melhoria das condições de tráfego nas estradas rurais de nosso município, e consequentemente o melhor fluxo da produção.

Verbal. Solicita ações de manutenção em um mata-burro localizado na estrada rural de acesso à Hiperagua, tendo em vista que a situação em que se encontra permite a fuga de animais de grande porte, como gado e cavalos, das propriedades.

Vereador Victor Henrique de Oliveira Crescêncio

40/2021. Indica a viabilidade de distribuição de cestas básicas e kits de higiene, as famílias carentes do município de Córrego Danta/MG, que foram impactadas pela pandemia causada pelo COVID-19. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica pela necessidade do município atender as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social temporária, seja pelo acometimento de algum membro pela doença e/ou pela perda de renda de muitos munícipes em virtude da crise do coronavírus.

Vereador José Bolivar Pereira

41/2021. Indica que seja providenciado cursos profissionalizantes de máquinas pesadas aos servidores públicos municipais, bem ainda, seja disponibilizado vagas aos cidadãos de nosso município que tiverem interesse na realização do referido curso.

JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária, em razão de que é necessário a profissionalização de nossos servidores que ocupam cargos relacionados a operação de máquinas pesadas, pois, quando o profissional domina a técnica e sabe usar os equipamentos com eficiência, os resultados de seu trabalho irão apresentar uma melhora significativa, além de reduzir os gastos com manutenção preventiva e corretiva e, diminuir os riscos de acidentes.

Vereador Emerson Bragança Silva

Indica a viabilidade de contratar ou terceirizar trabalhadores para auxiliarem na realização de serviços públicos em diversas áreas da administração do município, principalmente no setor de obras públicas e agricultura, haja vista o aumento significativo na demanda de serviços ofertados à população.

OFÍCIO

O vereador Geraldo Luís Pereira Sobrinho solicita ao Chefe do Núcleo Técnico URF/Formiga (MG), engenheiro Márcio José Montero, em caráter de urgência, ações de limpeza com roçadas às margens da Rodovia LMG-891 Márcio Cardoso Leão, principalmente nas proximidades em que os motoristas vão adentrar a cidade pela Avenida Vereador Sabino Pereira.

Justificativa: A medida se faz necessária e urgente, tendo em vista que a vegetação às margens atrapalha a visão de quem vai entrar na cidade de Córrego Danta (MG). Sem visibilidade, o motorista arrisca a entrada e quase sempre é surpreendido por outro veículo.