VEREADORES APRESENTAM INDICAÇÕES PARA REDUZIR O IMPACTO DA COVID-19

Além da apreciação de requerimentos e indicações, a reunião contou com a apresentação de dois projetos de lei proposto pelo Executivo, também relacionados à Covid-19, e uma resolução legislativa, na reunião ordinária desta terça-feira (13/4/2021). 

PROJETO DE LEI Nº 12/2021. De autoria do Executivo, ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. A iniciativa, que conta com manifestação de interesse de 1.703 Municípios - o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes (dados registrados até 12h, de 05 de março de 2021) - tem finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.

Durante a apreciação e votação da proposição de lei pelo plenário, o presidente do Legislativo Municipal - Gustavo Luís Martins Garcia - explicou que "o projeto de lei só ratifica a intenção do município em participar do consórcio que autoriza a compra de vacinas para o combate ao novo Coronavírus, tendo em vista que o Senado aprovou, recentemente, uma lei que permite a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros". Ainda em seu discurso, o presidente avaliou a possibilidade de paralisar as obras de construção da sede própria da Câmara, em comum acordo com os vereadores, e devolver o dinheiro aos cofres do município para serem aplicados na aquisição de vacinas.

PROJETO DE LEI N° 13/2021. De autoria do Executivo, dispõe sobre a concessão de subvenção social no valor de R$ 31 mil e altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.395/2021 que autoriza a concessão de Subvenção Social ao Hospital Senhora Aparecida.  Segundo o prefeito Ednei Martins de Matos, a subvenção de que trata a Lei Municipal nº 1.395/2021 tem outras destinações que não o tratamento do Covid-19, sendo que, o valor ora proposto se dará especificamente para esse fim.

No período de apreciação e votação do PL em epígrafe, o presidente da Casa salientou que esse recurso será repassado mensalmente ao Hospital Senhora Aparecida (HSA) -   durante três meses - como ficou acordado  entre os municípios de Luz e Córrego Danta e o HSA, a serem investidos na instalação de quatro UTIs e oito novos leitos na instituição de saúde. O presidente ainda lembrou que 70% dos leitos do hospital estão sendo ocupados por pacientes córrego-dantenses.

Resolução 4/2021. De autoria do Poder Legislativo, a proposição visa regulamentar a realização de reuniões virtuais e sua vigência limitada ao período das medidas restritivas decorrentes da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Segundo a resolução, as reuniões das comissões e do plenário poderão ser realizadas em Ambiente Virtual, nos dias e horários previstos para as sessões ordinárias e nos dias e horários de eventuais convocações de sessões extraordinárias.

Confira os critérios das reuniões virtuais:

Em cada reunião – seja das comissões temáticas, seja do plenário – só poderão constar da ordem do dia os projetos arrolados na pauta, salvo temas de caráter de urgência, sobretudo os da área de saúde pública.

As convocações prévias, as pautas das sessões, as deliberações, as atas e eventuais debates ocorridos no ambiente instituído nesta Resolução deverão ser tornados públicos pelos mecanismos oficiais de informação virtual do Poder Legislativo (site).

INDICAÇÕES

Vereador Emerson Bragança Silva
Requer que informe a esta Casa os requisitos utilizados para distribuição de cestas básicas às famílias dos estudantes das escolas municipais, nesse período de pandemia.

Vereador Ernando de Assis Rocha
Indica a viabilidade de disponibilizar o teste para diagnóstico da doença de Covid-19 a todos os pacientes suspeitos, ou seja, que apresentam os sintomas. Indica, ainda, a viabilidade de disponibilizar gratuitamente medicamentos para tratamento da covid-19 a todos os pacientes que não têm condições de arcar com as despesas do tratamento. Indica também, em caráter de urgência, a instalação de redutor de velocidade na Avenida Vereador Sabino Pereira.

Vereador José Bolivar Pereira
Indica a desinfecção bactericida (por meio do Quaternário de Amônio) das ambulâncias e veículos da saúde que transporta pacientes suspeitos ou portadores da doença COVID-19, para reduzir os impactos do Coranavírus. Indica, ainda, que seja providenciado a construção de terreiros para secagem de café aos cafeicultores do nosso município, tendo em vista o início da colheita.

Vereador Victor Henrique de Oliveira Crescêncio
Indica a viabilidade de contratar mais médicos para atender a população com mais agilidade. Solicita que seja providenciada a restauração de uma Caixa d’água instalada em local conhecido como “Alto do Onofre”, bem como medidas de manutenção em todo terreno onde se encontra a mencionada caixa d’agua. Indica, também, a possibilidade de prorrogar a data de vencimento para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Território Urbana) em face dos impactos financeiros causados pela pandemia.

Vereador Heleno Corrêa
Indica a viabilidade de realizar a coleta de lixo nas regiões Pontinhas, Bananal e Fortaleza, estabelecendo um ponto estratégico às margens da rodovia para facilitar aos moradores o depósito do lixo produzido.

Vereador Gustavo Luís Martins Garcia
Indica que seja providenciado ações de manutenção com a limpeza em mata-burro de acesso à propriedade de Valso, fazenda Água Clara.

Vereador Geraldo Luís Pereira Sobrinho
Indica, em caráter de urgência, a instalação de um redutor de velocidade na Rua João Carapina.