Vereadores aprovam recomposição salarial para os servidores municipais


Projeto de Lei 02/2019 – EM - Autoriza a Recomposição dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 1º.Ficam recompostos em 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento) os vencimentos dos servidores públicos do Município de Córrego Danta, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão.

Parágrafo único- O índice de recomposição descrito no caput é o medido pelo INPC do IBGE correspondente a inflação acumulada no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2018.

Projeto de Lei 03/2019 – EM - Autoriza a Recomposição dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Córrego Danta.

Art. 1º.Ficam recompostos em 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento) os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Córrego Danta.

Parágrafo único- O índice de recomposição descrito no caput é o medido pelo INPC do IBGE correspondente a inflação acumulada no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2018.

PL 04/2019 – EM - Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.560,00 para o Legislativo Municipal de Córrego Danta.

PL 01/2019 – LM - Autoriza a Recomposição dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal.

Art. 1º.Ficam recompostos em 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento) os vencimentos dos servidores Públicos da Câmara Municipal de Córrego Danta, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão.

Parágrafo único- O índice de recomposição descrito no caput é o medido pelo INPC do IBGE correspondente a inflação acumulada no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2018.

PL 02/2019 – LM - Autoriza a Recomposição dos Subsídios dos Vereadores do Município de Córrego Danta.

Art. 1º.Ficam recompostos em 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento) os subsídios dos Vereadores do Município de Córrego Danta.

 

Parágrafo único- O índice de recomposição descrito no caput é o medido pelo INPC do IBGE correspondente a inflação acumulada no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2018.

 

Resolução 01/2019 – LM - Altera a Resolução nº 162, de 24/05/2016.

Art. 1º - ALTERA o inciso V, do artigo 6º, da Resolução nº 162, de 24 de maio de 2016, que terá a seguinte redação:

 

Art. 6º ...

(...)

V – Emissão de relatório anual pelo responsável da Coordenadoria Geral do Sistema do Controle Interno, que deverá conter os resultados obtidos mediante o acompanhamento e a avaliação dos controles existentes, os quais deverão ser informados ao gestor, juntamente com as medidas adotadas ou a adotar, e que visa sanear distorções porventura existentes entre as normas escritas e os procedimentos adotados.

 

 

INDICAÇÕES

Vereador Heleno Corrêa

Indica que seja realizado ações de manutenção em mata-burros de acesso à propriedade de Jairo Coutinho e também à propriedade de Joel Faria, ambos localizados na Região Bananal.

Vereador Geraldo Luís Pereira Sobrinho – Indica que seja realizado ações de manutenção com a colocação de brita na Rua de acesso à Região Angolinhas. Requer, ainda, que na realização de licitações da prefeitura, os Vereadores sejam convidados a participarem do processo.

Vereadora Lecinei Aparecida dos Reis Afonso

Indica que seja realizado ações de manutenção na estrada principal da Região Vereda, incluindo a retirada de enxurrada.

Vereador José Costa de Melo

Indica que seja providenciado e disponibilizado um cronograma informado aos moradores a data que será retirado os entulhos das ruas do Distrito de Cachoeirinha, para que sejam depositados um dia anterior à data de retirada, evitando que fiquem por muito tempo nas ruas dificultando o trânsito de veículos.

Vereador José Fernando Cardoso Leão

Indica que seja providenciado a instalação de energia elétrica na Rua D do Conjunto Habitacional Maria Tereza Goulart, para que o proprietário do terreno possa dar continuidade a construção de sua moradia.

Vereador Vanilton Pedro Eustáquio da Silva

Indica que seja avaliada a possibilidade de priorizar no aluguel de barracas as pessoas que residem em nosso município interessadas em comercializar seus produtos na Festa do Trabalhador.