Na reunião ordinária do dia 16 de junho, um projeto de lei foi apreciado pelo Plenário da Câmara Municipal de Córrego Danta.


Projeto de Lei nº 16/2020 do Executivo Municipal que “Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Equipes de Saúde pelo Motivo que Específica e dá outras Providencias

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar por prazo determinado até 31 de dezembro de 2020, em razão de excepcional interesse público decorrente da adoção de medidas de combate ao Coronavírus, duas equipes de profissionais de saúde, assim compostas:

Quantidade de Equipes

Composição dos profissionais de saúde por cada equipe

Jornada de trabalho

 

02 (duas)

  •  01 (um) Médico Clínico Geral ou Generalista;
  •  02 (dois) Enfermeiros;
  •  02 (dois) Técnicos em Enfermagem.

   12 X 36 horas

Regime de plantão noturno

De acordo com mensagem do prefeito Reginaldo Saturnino Cardoso, O objetivo da proposição é a autorização legislativa para a contratação de 02 (duas) equipes de saúde, como adoção de mais uma medida de combate à propagação do COVID-19. Referidas equipes deverão funcionar diariamente, em regime de revezamento, em turno de 12x36 (escala de plantão noturno), realizando funções de atendimento à população, de acordo com as atribuições de cada uma das profissões, evitando o deslocamento do munícipe para atendimento em outras cidades, o fazendo apenas em caso de urgência e emergência.