Câmara aprovou projeto de lei do Executivo que autoriza a contratação temporária pelo município para trabalhar na barreira sanitária, na reunião ordinária ocorrida no último dia 12 de maio.


Na mesma plenária aprovou também indicações ao Prefeito e dentre elas uma que pede o parcelamento do IPTU 2020.          

Projeto de Lei nº 13/2020. Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para Prestação de Serviço no Distrito de Cachoeirinha pelo Motivo que Especifica.

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, em razão de excepcional interesse público decorrente da adoção de medidas de combate ao Coronavírus, 01 (um) servidor com função e vencimento mensal a seguir discriminados:

Quantidade

Função

   Horas semanais

Vencimento mensal

01

Controlador de barreira sanitária

40

R$ 1.045,00

 

Parágrafo único - O vencimento mensal estabelecido neste artigo não será reajustado, em razão do prazo previsto para a prestação do serviço.

Art. 2º. São requisitos para a contratação de servidor, na forma desta lei:

I - Instrução: Ensino Médio (cursando ou concluído);

II - Idade mínima de 18 e máxima de 45 anos.

INDICAÇÕES

Vereador Vanilton Pedro Eustáquio da Silva

05/2020. Indica ao Prefeito um estudo de viabilidade para o parcelamento do IPTU 2020 (Imposto predial e Territorial Urbano), os  valores acima de R$ 100,00 (cem reais) em 2 (duas) parcelas e acima de R$200,00 (duzentos reais) em 4 (quatro) parcelas. JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária, tendo em vista que grande parte da população está sofrendo com os impactos econômicos em razão da pandemia de COVID-19.

Vereador Gustavo Luís Martins Garcia

Indica que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Pedro Pires. A medida é pertinente para inibir os veículos que trafegam em alta velocidade, tendo em visto que em esta via está localizada a Vila Vicentina onde residem muitos idosos. 

Vereador Heleno Corrêa

Indica a manutenção da estrada rural de acesso à antiga escola municipal de Pontinhas, Região Pontinhas.

Vereadora Lecinei Aparecida dos Reis Afonso

Indica que seja providenciado, com urgência, a ligação da rede de esgoto na propriedade recém construída de José do Noé, situada na Rua Aleixo Garcia. Indica, ainda, a manutenção da estrada vicinal da Região Vereda.

Vereador Vanilton Pedro Eustáquio da Silva

Indica a realização de operação tapa-buracos na Rua José Antônio Gontijo, tendo em vista que esse problema está trazendo transtornos aos moradores  e motoristas que transitam pelo local diariamente.

OFÍCIO

Vereador Vanilton Pedro Eustáquio da Silva

Venho por intermédio deste, em atendimento ao Requerimento Verbal do Vereador Vanilton Pedro Eustáquio da Silva, aprovado por unanimidade na reunião ordinária do Legislativo Municipal do dia 12 de maio de 2020, solicitar a Vossa Senhoria a manutenção dos redutores de velocidade instalados na Rodovia Estadual Márcio Cardoso Leão, próximo ao trevo de acesso à cidade de Córrego Danta. A medida se faz necessária, pois o desgaste dos mesmos tem gerado grandes transtornos aos motoristas que trafegam no local, danificando os veículos e até mesmo ocasionando acidentes. Na oportunidade, agradecemos pelo atendimento ao nosso pleito contido no oficio nº 21/2020 do dia 28 de abril do corrente ano, no que diz respeito à operação tapa-buracos da mencionada Rodovia.

TRIBUNA LIVRE

A convite do Legislativo Municipal, a Secretária Municipal de Saúde, Mariana Coimbra Ferreira, fez uso da Tribuna Livre para falar sobre as ações do município no combate à pandemia de COVID-19, entre outros assuntos relacionadas ao novo coronavírus.